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INC 662/2015 Inteiro teor
Indicação


Situação: Arquivada


Identificação da Proposição

Autor
Marcos Rogério - PDT/RO

Apresentação
08/07/2015

Ementa
Sugere ao Ministério da Saúde, no âmbito da Agência Nacional de Vigilância Sanitária - ANVISA, a realização de estudos técnicos para a inclusão das substâncias "diclorometano" e "tricloroetileno" na lista de substâncias entorpecentes.


Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
.

Regime de Tramitação
.


Despacho atual:

Data Despacho
09/07/2015 Publique-se. Encaminhe-se. Inteiro teor

Documentos Anexos e Referenciados

  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
08/07/2015

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação da Indicação n. 662/2015, pelo Deputado Marcos Rogério (PDT-RO), que: "Requer envio de Indicação ao Poder Executivo para a realização de estudos técnicos com vistas à inclusão das substâncias "diclorometano" e "tricloroetileno" na lista de substâncias entorpecentes da Agência Nacional de Vigilância Sanitária - ANVISA.

    ". Inteiro teor
09/07/2015

Mesa Diretora ( MESA )

10/07/2015

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 11/07/15 PÁG 88 COL 01. Inteiro teor
15/07/2015

1ª Secretaria da Câmara dos Deputados ( 1SECM )

  • Recebimento pela 1SECM.
20/07/2015

1ª Secretaria da Câmara dos Deputados ( 1SECM )

  • Remessa por meio do Ofício 1ªSec/RI/E nº 1078/2015, ao Ministro Chefe da Casa Civil da Presidência da República, Aloizio Mercadante.
03/03/2016

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento de Informação n. 1595/2016, pelo Deputado Josué Bengtson (PTB-PA), que: "Solicita informações acerca da Indicação nº 662, de 7 de julho de 2015". Inteiro teor
09/08/2016

1ª Secretaria da Câmara dos Deputados ( 1SECM )

  • Recebimento de resposta conforme Aviso nº 406/C.Civil-PR, de 29 de junho de 2016, da Casa Civil da Presidência da República. Inteiro teor
  • Encaminhamento de resposta conforme Ofício 1ªSec/RI/I/n. 3252/16, de 5 de agosto de 2016.
31/01/2019

Mesa Diretora ( MESA )

  • Decisão da Presidência: "Com base no art. 17, inciso II, alínea "d", do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, determino o arquivamento definitivo das Indicações previstas no art. 113, inciso I, do RICD que tenham sido objeto de deliberação pelo Presidente. Publique-se". Inteiro teor
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