REQ 1/2004 PEC00399
Inteiro teor
Requerimento
Situação: Arquivada
Identificação da Proposição
Autor
Eduardo Sciarra - PFL/PR
Apresentação
09/03/2004
Ementa
COMISSÃO ESPECIAL DESTINADA A PROFERIR PARECER À PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO Nº 3-A, DE 1999, QUE "ALTERA OS ARTS. 27, 28, 29, 44 E 82 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, E INTRODUZ DISPOSIÇÕES TRANSITÓRIAS, DE FORMA A FAZER COINCIDIR OS MANDATOS ELETIVOS QUE MENCIONA E ATRIBUIR-LHES NOVO PERÍODO DE DURAÇÃO" E APENSADAS
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
.
Regime de Tramitação
.
Última Ação Legislativa
| Data | Ação |
|---|---|
| 10/03/2004 |
Comissão Especial sobre Mandato Eletivo (PEC 003/99) ( PEC00399 )
Aprovado por unanimedade, o Requerimento nº01/2004, que convida o Exmo. Sr. Ministro José Paulo Sepúlveda Pertence, Presidente do Tribunal Superior Eleitoral, para uma reunião de audiência pública. |
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 0 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
| Data | Andamento |
|---|---|
| 09/03/2004 |
Comissão Especial sobre Mandato Eletivo (PEC 003/99) ( PEC00399 )
|
| 10/03/2004 |
Comissão Especial sobre Mandato Eletivo (PEC 003/99) ( PEC00399 ) - 14:30 Reunião Deliberativa Ordinária
|
Sessões e Reuniões
- 10/03/2004 - 14h30
Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição, nº 3-A, de 1999, que "altera os arts. 27, 28, 29, 44 e 82 da Constituição Federal, e introduz disposições transitórias, de forma a fazer coincidir os mandatos eletivos que menciona e atribuir-lhes novo período de duração" e apensadas.
Reunião Deliberativa Ordinária