Versões para impressão

REQ 55/2015 CEPACTO Inteiro teor
Requerimento


Situação: Arquivada


Identificação da Proposição

Autor
Andre Moura - PSC/SE

Apresentação
07/07/2015

Ementa
Requer que sejam convidados representantes da Confederação Nacional dos Municípios, da Associação Brasileira de Municípios, da Frente Nacional de Prefeitos, bem como, do Instituto Nacional do Seguro Social, da Procuradoria Geral da Fazenda Nacional e da Receita Federal do Brasil, para debater sobre questões relativas aos Regimes Próprios de Previdência Social e suas repercussões na proposta de um novo Pacto Federativo para o Brasil.


Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
.

Regime de Tramitação
.


Última Ação Legislativa

Data Ação
05/08/2015 Comissão Especial sobre Pacto Federativo ( CEPACTO )
Arquivada

Documentos Anexos e Referenciados

  • Avulsos
  • Destaques ( 0 )
  • Emendas ao Projeto ( 0 )
  • Emendas ao Substitutivo ( 0 )
  • Histórico de Despachos ( 0 )
  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
07/07/2015

Comissão Especial sobre Pacto Federativo ( CEPACTO )

  • Apresentação do Requerimento n. 55/2015, pelo Deputado Andre Moura (PSC-SE), que: "Requer que sejam convidados representantes da Confederação Nacional dos Municípios, da Associação Brasileira de Municípios, da Frente Nacional de Prefeitos, bem como, do Instituto Nacional do Seguro Social, da Procuradoria Geral da Fazenda Nacional e da Receita Federal do Brasil, para debater sobre questões relativas aos Regimes Próprios de Previdência Social e suas repercussões na proposta de um novo Pacto Federativo para o Brasil". Inteiro teor
14/07/2015

Comissão Especial sobre Pacto Federativo ( CEPACTO ) - 14:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Aprovado
05/08/2015

Comissão Especial sobre Pacto Federativo ( CEPACTO )

  • Realizada audiência pública com a presença dos Srs. Benedito Adalberto Brunca, Secretário de políticas de Previdência Social, Eduardo Strnz, Consultor da CNM, e Frederico Igos Leite Faber, Coordenador de Cobrança da Receita Federal.
  • Arquivada
  Versões para impressão
Sessões e Reuniões
  • 14/07/2015 - 14h00

    Comissão Especial destinada a analisar e apresentar propostas com relação à partilha de recursos públicos e respectivas obrigações da União, dos Estados, dos Municípios e do Distrito Federal (Pacto Federativo)

    Reunião Deliberativa Ordinária

  • 09/07/2015 - 10h00

    Comissão Especial destinada a analisar e apresentar propostas com relação à partilha de recursos públicos e respectivas obrigações da União, dos Estados, dos Municípios e do Distrito Federal (Pacto Federativo)

    Reunião Deliberativa Ordinária

mais sessões e reuniões