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REC 114/2004 => RIC 605/2003 Inteiro teor
Recurso contra indeferimento de Requerimento de Infomação (Art. 115, parágrafo único, RICD)


Situação: Arquivada

Acessório de:


Identificação da Proposição

Autor
Eduardo Paes - PSDB/RJ

Apresentação
04/03/2004

Ementa
Recorre contra decisão da Presidência que indeferiu o Requerimento de Informação nº 605, de 2003.


Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
.


Despacho atual:

Data Despacho
16/03/2004 Nego seguimento ao Recurso, porque passado o prazo a que se refere o parágrafo único do art. 115 do RICD. Oficie-se ao recorrente e, após, publique-se,
DCD 18/03/04 Pag 10524 Col 01.

Última Ação Legislativa

Data Ação
16/03/2004 Mesa Diretora ( MESA )
Arquivado nos termos do artigo 115, parágrafo único do RI

Documentos Anexos e Referenciados

  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
04/03/2004

Plenário ( PLEN )

16/03/2004

Mesa Diretora ( MESA )

  • Nego seguimento ao Recurso, porque passado o prazo a que se refere o parágrafo único do art. 115 do RICD. Oficie-se ao recorrente e, após, publique-se,
    DCD 18/03/04 Pag 10524 Col 01.
  • Encaminhado à SECAD(SGM).
  • Encaminhamento de Despacho de Distribuição à CCP para publicação.
  • Arquivado nos termos do artigo 115, parágrafo único do RI
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