Versões para impressão

PL 2185/2015 Inteiro teor
Projeto de Lei



Identificação da Proposição

Autor
Dulce Miranda - PMDB/TO

Apresentação
01/07/2015

Ementa
Altera a Lei nº 4.117, de 27 de agosto de 1962, para estabelecer o caráter de veiculação condicionada de campanhas com conteúdo de combate às drogas ilícitas e ao abuso de drogas lícitas

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
09/07/2015 Apense-se à(ao) PL-2107/2015. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária Inteiro teor

Última Ação Legislativa

Data Ação
21/12/2023 Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )
Designado Relator, Dep. Merlong Solano (PT-PI), para o PL 2107/2015, ao qual esta proposição está apensada.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
01/07/2015

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Projeto de Lei n. 2185/2015, pela Deputada Dulce Miranda (PMDB-TO), que: "Altera a Lei nº 4.117, de 27 de agosto de 1962, para estabelecer o caráter de veiculação condicionada de campanhas com conteúdo de combate às drogas ilícitas e ao abuso de drogas lícitas". Inteiro teor
09/07/2015

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apense-se à(ao) PL-2107/2015. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária Inteiro teor
10/07/2015

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 11/07/15 PÁG 63 COL 01. Inteiro teor
10/07/2015

Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ( CCTCI )

  • Recebimento pela CCTCI.
18/10/2017

Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado ( CSPCCO )

  • Recebimento pela CSPCCO, apensado ao PL-2107/2015
31/01/2019

Mesa Diretora ( MESA )

  • Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
21/02/2019

Mesa Diretora ( MESA )

  • Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-266/2019. Inteiro teor
19/03/2019

Mesa Diretora ( MESA )

  • Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-763/2019. Inteiro teor
31/03/2021

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )

  • Recebimento pela CFT, apensado ao PL-2107/2015
21/12/2023

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )

  • Designado Relator, Dep. Merlong Solano (PT-PI), para o PL 2107/2015, ao qual esta proposição está apensada.
27/06/2025

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )

  • Devolvido ao Relator, Dep. Merlong Solano (PT-PI), para o PL 2107/2015, ao qual esta proposição está apensada.
  Versões para impressão