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REQ 1/2004 PEC22704 Inteiro teor
Requerimento


Situação: Arquivada


Identificação da Proposição

Autor
Eduardo Barbosa - PSDB/MG

Apresentação
02/03/2004

Ementa
Requer seja convidada a Sra. Dra. IZABEL MARIA MADEIRA DE LOUREIRO MAIOR, Coordenadora Geral da Coordenadoria Nacional para Integração da Pessoa Portadora de Deficiência - CORDE, para prestar esclarecimentos a respeito da necessidade de redução no tempo de contribuição e tempo de trabalho da pessoa portadora de deficiência, para fins de aposentadoria.


Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
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Regime de Tramitação
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Última Ação Legislativa

Data Ação
03/03/2004 COMISSÃO ESPECIAL - PEC 227/04 - REFORMA DA PREVIDÊNCIA ( PEC22704 )
Aprovado o Requerimento , com a inclusão dos representantes do Conselho Nacional dos Direitos da Pessoa Portadora de Deficiência - CONADE e do Setor de Perícias do INSS.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Avulsos
  • Destaques ( 0 )
  • Emendas ao Projeto ( 0 )
  • Emendas ao Substitutivo ( 0 )
  • Histórico de Despachos ( 0 )
  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
02/03/2004

COMISSÃO ESPECIAL - PEC 227/04 - REFORMA DA PREVIDÊNCIA ( PEC22704 )

  • Apresentação do Requerimento pelo Dep. Eduardo Barbosa Inteiro teor
03/03/2004

COMISSÃO ESPECIAL - PEC 227/04 - REFORMA DA PREVIDÊNCIA ( PEC22704 ) - 14:30 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Aprovado o Requerimento , com a inclusão dos representantes do Conselho Nacional dos Direitos da Pessoa Portadora de Deficiência - CONADE e do Setor de Perícias do INSS.
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Sessões e Reuniões
  • 03/03/2004 - 14h30

    Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 227-A, de 2004, que "altera os artigos 37, 40, 144, 194, 195 e 201 da Constituição Federal, para dispor sobre a Previdência Social, e dá outras providências" ( PEC Paralela - Alterando a Emenda Constitucional nº 41, de 2003 - Reforma da Previdência).

    Reunião Deliberativa Ordinária

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