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PL 3010/2004 Inteiro teor
Projeto de Lei

Situação: Arquivada

Identificação da Proposição

Autor
José Divino - PMDB/RJ

Apresentação
02/03/2004

Ementa
Cria o FUNTECIG - Fundo Nacional de Transporte Compartilhado Integrado Grátis - e dá outras providências.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)

Despacho atual:

Data	Despacho
16/03/2004	Às Comissões de Viação e Transportes; Finanças e Tributação e Constituição e Justiça e de Redação (Art. 54 RICD) - Art. 24, II Inteiro teor

Prazos:

Descrição	Início do prazo
Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto a partir de 21/02/2005	21/02/2005

Árvore de apensados e outros documentos da matéria

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos
Destaques ( 0 )
Emendas ao Projeto ( 0 )
Emendas ao Substitutivo ( 0 )
Histórico de Despachos ( 1 )

Legislação citada
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 1 )
Recursos ( 0 )
Redação Final

Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
Relatório de conferência de assinaturas
Dossiê digitalizado

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Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data	Andamento
02/03/2004	Plenário ( PLEN ) Apresentação do Projeto de Lei pelo Dep. José Divino Inteiro teor
16/03/2004	Mesa Diretora ( MESA ) Às Comissões de Viação e Transportes; Finanças e Tributação e Constituição e Justiça e de Redação (Art. 54 RICD) - Art. 24, II Inteiro teor
17/03/2004	Comissão de Viação e Transportes ( CVT ) Recebimento pela CVT.
17/03/2004	COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP ) Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 18/03/2004. Inteiro teor
14/12/2004	Comissão de Viação e Transportes ( CVT ) Designado Relator, Dep. Pedro Chaves (PMDB-GO)
18/02/2005	Comissão de Viação e Transportes ( CVT ) Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto a partir de 21/02/2005
25/02/2005	Comissão de Viação e Transportes ( CVT ) Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas.
02/03/2005	Comissão de Viação e Transportes ( CVT ) Devolvida sem Manifestação.
08/03/2005	Comissão de Viação e Transportes ( CVT ) Designado Relator, Dep. Eliseu Padilha (PMDB-RS)
28/04/2005	Comissão de Viação e Transportes ( CVT ) Apresentação do Parecer do Relator pelo Dep. Eliseu Padilha Inteiro teor Parecer do Relator, Dep. Eliseu Padilha (PMDB-RS), pela rejeição. Inteiro teor
31/01/2007	Mesa Diretora ( MESA ) Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno. DCD de 01 02 07 PÁG 217 COL 01. Suplemento A ao Nº 21. Inteiro teor
28/02/2008	COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP ) Ao Arquivo - Memorando nº 32/08 - COPER Inteiro teor