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PL 2979/2004 Inteiro teor
Projeto de Lei



Identificação da Proposição

Autor
Nelson Bornier - PMDB/RJ

Apresentação
12/02/2004

Ementa
Dispõe sobre a movimentação da conta vinculada do trabalhador no FGTS para garantir financiamento estudantil público de curso de ensino superior.

Dados Complementares:
Altera a Lei n° 8.036, de 1990.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Regime de Tramitação
Prioridade (Art. 151, II, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
08/03/2007 INDEFIRO a solicitação de desarquivamento desta proposição, em conformidade com o despacho exarado no REQ-27/2007.
DCD de 09/03/07 PÁG 9117 COL 01. Inteiro teor

Última Ação Legislativa

Data Ação
09/04/2025 Comissão de Educação ( CE )
Designada Relatora, Dep. Adriana Ventura (NOVO-SP), para o PL 3961/2004, ao qual esta proposição está apensada.
20/02/2019 Mesa Diretora ( MESA )
Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-47/2019.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
12/02/2004

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Projeto de Lei pelo Deputado Nelson Bornier (PMDB-RJ). Inteiro teor
01/03/2004

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apense-se ao PL-2752/2003. Inteiro teor
  • Encaminhado à CCP.
  • Encaminhamento de Despacho de Apensação à CCP para publicação.
02/03/2004

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhado à CEC.
02/03/2004

Comissão de Educação e de Cultura ( CEC )

  • Recebimento pela CEC.
02/03/2004

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 03/03/2004 PÁG 7433 COL 01. Inteiro teor
11/08/2004

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Recebimento pela CCP, apensado ao PL-2752/2003
06/02/2007

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apresentação do REQUERIMENTO N.º 27, DE 2007, pelo Deputado(a) Beto Albuquerque, que solicita o desarquivamento de proposição. Inteiro teor
12/02/2007

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apresentação do REQUERIMENTO N.º 183, DE 2007, pelo Deputado(a) Eunício Oliveira, que solicita o desarquivamento de proposição. Inteiro teor
13/02/2007

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apresentação do REQUERIMENTO N.º 214, DE 2007, pelo Deputado(a) Milton Monti, que solicita o desarquivamento de proposição.
28/02/2007

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apresentação do REQUERIMENTO N.º 375, DE 2007, pelo Deputado(a) Antonio Carlos Mendes Thame, que solicita o desarquivamento de proposição. Inteiro teor
08/03/2007

Mesa Diretora ( MESA )

  • INDEFIRO a solicitação de desarquivamento desta proposição, em conformidade com o despacho exarado no REQ-27/2007.
    DCD de 09/03/07 PÁG 9117 COL 01. Inteiro teor
30/03/2007

Mesa Diretora ( MESA )

  • INDEFIRO a solicitação de desarquivamento desta proposição, conforme despacho exarado no REQ-183/2007.
    DCD 31 03 07 PAG 13816 COL 01. Inteiro teor
03/04/2007

Mesa Diretora ( MESA )

  • INDEFIRO a solicitação de desarquivamento desta proposição, conforme despacho exarado no REQ-214/2007. DCD 04 04 07 PAG 14395 COL 01. Inteiro teor
20/04/2007

Mesa Diretora ( MESA )

  • Indeferido o pedido de desarquivamento desta proposição constante do REQ-375/2007em virtude de não estarem atendidos os requisitos do art. 105 do RICD.
    DCD 21 04 07 PAG 18254 COL 01 Inteiro teor
12/07/2007

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apresentação do REQUERIMENTO N.º 1.348, DE 2007, pelo Deputado(a) Enio Bacci, que solicita o desarquivamento de proposição. Inteiro teor
17/07/2007

Mesa Diretora ( MESA )

  • Indeferido o pedido de desarquivamento desta proposição constante do REQ-1348/2007 => REQ-1/2007 CFTporquanto a proposição não foi arquivada.
    DCD de 18 07 07 PÁG 36838 COL 01. Inteiro teor
20/02/2019

Mesa Diretora ( MESA )

  • Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-47/2019. Inteiro teor
27/05/2024

Comissão de Educação ( CE )

  • Designada Relatora, Dep. Adriana Ventura (NOVO-SP), para o PL 3961/2004, ao qual esta proposição está apensada.
12/12/2024

Comissão de Educação ( CE )

  • Devolvida à Relatora, Dep. Adriana Ventura (NOVO-SP), para examinar a emenda apresentada ao substitutivo., para o PL 3961/2004, ao qual esta proposição está apensada.
09/04/2025

Comissão de Educação ( CE )

  • Designada Relatora, Dep. Adriana Ventura (NOVO-SP), para o PL 3961/2004, ao qual esta proposição está apensada.
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