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PL 357/1995 Inteiro teor
Projeto de Lei


Situação: Arquivada


Identificação da Proposição

(As informações anteriores a 2001, ano de implantação do sistema e-Câmara, podem estar incompletas.)

Autor
Udson Bandeira - PMDB/TO

Apresentação
20/04/1995

Ementa
Altera dispositivos do Decreto-Lei nº 972, de 17 de outubro de 1969, que "dispõe o exercício da profissão de jornalista".

Dados Complementares:
DISPONDO SOBRE O COLABORADOR NA ÁREA JORNALÍSTICA, VISANDO O RESPEITO AOS DIREITOS DO AUTOR E A FORMA DE REMUNERAÇÃO PELO TRABALHO PRESTADO.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
23/07/1997 DEFERIDO A RETIRADA DO OF 227/97, DA CTASP,
SOLICITANDO A APENSAÇÃO DO PL.3152/97, A ESTE.

Última Ação Legislativa

Data Ação
31/01/2003 Mesa Diretora ( MESA )
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno

Apensados

Apensados ao PL 357/1995 ( 4 )

  • PL 862/1995 (1)
  • ,  PL 1360/1995
  • ,  PL 3709/1997
  • ,  PL 4573/2001

Documentos Anexos e Referenciados

  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
20/04/1995

Plenário ( PLEN )

  • APRESENTAÇÃO DO PROJETO PELO DEP USDON BANDEIRA.
08/05/1995

Mesa Diretora ( MESA )

  • DESPACHO INICIAL: A CTASP E CCJR (ARTIGO 54 DO RI) - ARTIGO 24, II.
09/05/1995

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • ENCAMINHADO A CTASP.
18/05/1995

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )

  • PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS: 05 SESSÕES.
    DCN1 18 05 95 PAG 10381 COL 01.
  • RELATOR DEP WIGBERTO TARTUCE (AVOCADO).
    DCN1 23 05 95 PAG 10877 COL 02.
26/05/1995

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )

  • NÃO FORAM APRESENTADAS EMENDAS.
13/06/1995

Plenário ( PLEN )

  • LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA. DCN1 13 06 95 PAG 12922 COL 01. Inteiro teor
14/06/1995

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )

  • PARECER FAVORAVEL DO RELATOR, DEP WIGBERTO TARTUCE.
16/08/1995

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )

  • VISTA AO DEP SANDRO MABEL.
20/09/1995

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )

  • DEVOLUÇÃO DO PROJETO PELO DEP SANDRO MABEL, APRESENTANDO VOTO EM SEPARADO, CONTRARIO.
19/10/1995

Mesa Diretora ( MESA )

  • DEFERIDO OF 335/95, DA CTASP, SOLICITANDO A DESAPENSAÇÃO DOS PL. 657/95 E PL. 658/95 DESTE.
    DCD 20 10 95 PAG 2182 COL 02.
12/04/1996

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )

  • REDISTRIBUIDO AO RELATOR, DEP ZAIRE REZENDE.
    DCD 13 04 96 PAG 9581 COL 02.
02/07/1996

Mesa Diretora ( MESA )

  • REQUERIMENTO DO DEP ZAIRE REZENDE, SOLICITANDO A APENSAÇÃO DO PL. 862/95, A ESTE.
19/07/1996

Mesa Diretora ( MESA )

  • DEFERIDO REQUERIMENTO DO DEP ZAIRE RESENDE, SOLICITANDO A APENSAÇÃO DO PL. 862/95, A ESTE.
17/06/1997

Mesa Diretora ( MESA )

  • OF 227/97, DA CTASP, SOLICITANDO A APENSAÇÃO DO PL. 3152/97, A ESTE.
23/07/1997

Mesa Diretora ( MESA )

  • DEFERIDO A RETIRADA DO OF 227/97, DA CTASP,
    SOLICITANDO A APENSAÇÃO DO PL.3152/97, A ESTE.
31/03/1998

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )

  • REDISTRIBUIDO AO RELATOR, DEP PAULO ROCHA.
02/02/1999

Mesa Diretora ( MESA )

  • ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 105 DO REGIMENTO INTERNO.
    DCDS 03 02 99 PAG 0032 COL 01.
15/06/1999

Mesa Diretora ( MESA )

  • Desarquivamento nos termos do artigo 105, parágrafo único, do RICD.
09/08/1999

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )

  • RELATOR DEP PAULO ROCHA.
10/08/1999

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )

  • PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS: 05 SESSÕES.
17/08/1999

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )

  • NÃO FORAM APRESENTADAS EMENDAS.
22/03/2001

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )

  • Devolução por força da saída do relator da comissão.
30/04/2001

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )

  • Designado Relator: Dep. Freire Júnior
06/06/2001

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )

  • Recebida manifestação do Relator. Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Freire Júnior, pela rejeição deste, do PL-862/1995, e do PL-1360/1995, apensados, e pela aprovação do PL-3709/1997, apensado. Inteiro teor
14/08/2001

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apense-se a este o PL-4573/2001.
14/08/2001

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )

  • Apensação do PL-4573/2001 a esta.
31/01/2003

Mesa Diretora ( MESA )

  • Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno
09/02/2004

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Ao Arquivo - Guia 8
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Sessões e Reuniões
  • 27/06/2001 - 09h00

    Comissão de Trabalho

    Reunião Deliberativa Ordinária

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