PL 339/1991
Inteiro teor
Projeto de Lei
Situação: Apensado ao PL 1015/1988
Identificação da Proposição
Autor
Carlos Cardinal - PDT/RS
Apresentação
14/03/1991
Ementa
Regula o art. 7º, inciso XXIII, da Constituição Federal.
Dados Complementares:
Regulamenta dispositivos da Constituição Federal de 1988.
Dispõe sobre a concessão do adicional de insalubridade, adicional de periculosidade e adicional de penosidade.
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação
Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho atual:
Data | Despacho |
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08/04/1991 | APENSE-SE AO PL. 1015/88.(DESPACHO INICIAL) |
Última Ação Legislativa
Data | Ação |
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31/01/2023 |
Mesa Diretora ( MESA )
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. |
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 2 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
Data | Andamento |
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14/03/1991 |
Plenário ( PLEN )
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08/04/1991 |
Plenário ( PLEN )
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08/04/1991 |
Mesa Diretora ( MESA )
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14/02/2011 |
Mesa Diretora ( MESA )
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18/03/2021 |
Mesa Diretora ( MESA )
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31/01/2023 |
Mesa Diretora ( MESA )
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