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PL 305/1991 Inteiro teor
Projeto de Lei


Situação: Arquivada


Identificação da Proposição

(As informações anteriores a 2001, ano de implantação do sistema e-Câmara, podem estar incompletas.)

Autor
Carlos Cardinal - PDT/RS

Apresentação
13/03/1991

Ementa
Regulamenta o art. 10 da Constituição Federal.

Dados Complementares:
Regulamenta a Constituição Federal de 1988. Determina que os colegiados diretivos dos orgãos da administração direta da União e suas autarquias serão integrados por igual número de representantes dos empresários, dos trabalhadores e do governo.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Prioridade (Art. 151, II, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
03/10/1991 DESPACHO A CTASP E CCJR (ARTIGO 54 DO RI).
REDISTRIBUIDO RESOLUÇÃO 10/91.

Última Ação Legislativa

Data Ação
31/01/2023 Mesa Diretora ( MESA )
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
13/03/1991

Plenário ( PLEN )

  • APRESENTAÇÃO DO PROJETO PELO DEP CARLOS CARDINAL.
    DCN1 14 03 91 PAG 1889 COL 01.
08/04/1991

Mesa Diretora ( MESA )

  • DESPACHO INICIAL A CCJR (ADM) E CTASP.
08/04/1991

Plenário ( PLEN )

  • LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA.
    DCN1 09 04 91 PAG 3207 COL 01. Inteiro teor
25/06/1991

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS: 25 A 27 06 91.
    DCN1 25 06 91 PAG 11097 COL 01.
  • RELATOR DEP JOSE GENOINO.
28/06/1991

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • NÃO FORAM APRESENTADAS EMENDAS.
05/08/1991

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • REDISTRIBUIDO AO RELATOR, DEP HELIO BICUDO.
03/10/1991

Mesa Diretora ( MESA )

  • DESPACHO A CTASP E CCJR (ARTIGO 54 DO RI).
    REDISTRIBUIDO RESOLUÇÃO 10/91.
18/05/1992

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )

  • PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS: 18 A 25 05 92.
  • RELATOR DEP JOSE CARLOS SABOIA.
    DCN1 16 05 92 PAG 9218 COL 01.
25/05/1992

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )

  • NÃO FORAM APRESENTADAS EMENDAS.
09/06/1992

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )

08/08/1992

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )

  • PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE DESTAQUES: 10 A 14 08 92.
    DCN1 08 08 92 PAG 17981 COL 02.
23/09/1992

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )

  • APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER FAVORAVEL DO RELATOR, DEP
    JOSE CARLOS SABOIA.
    DCN1 21 10 92 PAG 23036 COL 02. Inteiro teor
18/11/1992

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS: 18 A 24 11 92.
    DCN1 17 11 92 PAG 24630 COL 01.
  • RELATORA DEP SANDRA STARLING.
29/03/1993

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • REDISTRIBUIDO AO RELATOR, DEP WILSON MULLER.
    DCN1 01 04 93 PAG 6658 COL 01.
31/08/1994

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER DO RELATOR, DEP WILSON
    MULLER, PELA CONSTITUCIONALIDADE, JURIDICIDADE E TECNICA
    LEGISLATIVA, COM EMENDA.
    DCN1 10 03 95 PAG 2985 COL 02.
09/02/1995

PODER CONCLUSIVO NAS COMISSÕES ( PTCOM )

  • LEITURA E PUBLICAÇÃO DOS PARECERES DA CTASP E CCJR.
    (PL. 305-B/91).
    DCN1 23 02 95 PAG 2222 COL 02. Inteiro teor
03/03/1995

Mesa Diretora ( MESA )

  • PRAZO DE 05 SESSÕES PARA APRESENTAÇÃO DE RECURSO, ARTIGO
    132, PARAGRAFO SEGUNDO DO RI, DE: 03 A 09 03 95.
    DCN1 04 03 95 PAG 2518 COL 01.
07/03/1995

Mesa Diretora ( MESA )

  • RECURSO 003/95, DO DEP INOCENCIO OLIVEIRA, SOLICITANDO
    QUE ESTE PROJETO SEJA APRECIADO PELO PLENARIO.
    DCN1 12 08 95 PAG 17714 COL 01.
04/04/1995

Plenário ( PLEN ) - 14:00 Sessão - Deliberativa

  • (***Excluir***)VOTAÇÃO DO RECURSO 03/95, DO DEP INOCENCIO OLIVEIRA E OUTROS, SOLICITANDO QUE ESTE PROJETO SEJA SUBMETIDO AO PLENARIO.
    REJEIÇÃO DO REQUERIMENTO DO DEP GILNEY VIANA, NA QUALIDADE DE LIDER DO PT, SOLICITANDO A RETIRADA DE PAUTA DO RECURSO.
    APROVAÇÃO DO RECURSO 03/95.
    VERIFICAÇÃO DE VOTAÇÃO SOLICITADA PELA LIDERANÇA DO PT.
    APROVAÇÃO DO RECURSO 03/95: SIM - 292; NÃO - 087;
    ABST - 007; TOTAL - 386.
    ESTE PROJETO CONSTARA DA PAUTA OPORTUNAMENTE.
    DCN1 05 04 95 PAG 5223 COL 01.
  • VOTAÇÃO DO RECURSO 03/95, DO DEP INOCENCIO OLIVEIRA E OUTROS, SOLICITANDO QUE ESTE PROJETO SEJA SUBMETIDO AO PLENARIO. REJEIÇÃO DO REQUERIMENTO DO DEP GILNEY VIANA, NA QUALIDADE DE LIDER DO PT, SOLICITANDO A RETIRADA DE PAUTA DO RECURSO. APROVAÇÃO DO RECURSO 03/95. VERIFICAÇÃO DE VOTAÇÃO SOLICITADA PELA LIDERANÇA DO PT. APROVAÇÃO DO RECURSO 03/95: SIM - 292; NÃO - 087; ABST - 007; TOTAL - 386. ESTE PROJETO CONSTARA DA PAUTA OPORTUNAMENTE. DCN1 05 04 95 PAG 5223 COL 01.
31/01/2023

Mesa Diretora ( MESA )

  • Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
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Sessões e Reuniões
  • 04/04/1995 - 14h00

    Plenário

    Sessão - Deliberativa

mais sessões e reuniões