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REC 38/2015 => PL 727/2015 Inteiro teor
Recurso contra apreciação conclusiva de comissão (Art. 58, § 1º c/c art. 132, § 2º, RICD)


Situação: Retirado pelo(a) Autor(a)

Acessório de:


Identificação da Proposição

Autor
Rogério Peninha Mendonça - PMDB/SC

Apresentação
25/06/2015

Ementa
Contra a apreciação conclusiva da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) sobre o PL 727, de 2015, que "Altera a Lei nº 8.935, de 18 de novembro de 1994, que "Regulamenta o art. 236 da Constituição Federal, dispondo sobre serviços notariais e de registro"


Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
.


Despacho atual:

Data Despacho
26/06/2015 Submeta-se ao Plenário. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Inteiro teor

Documentos Anexos e Referenciados

  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
25/06/2015

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Recurso contra apreciação conclusiva de comissão (Art. 58, § 1º c/c art. 132, § 2º, RICD) n. 38/2015, pelo Deputado Rogério Peninha Mendonça (PMDB-SC), que: "Contra a apreciação conclusiva da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) sobre o PL 727, de 2015, que 'Altera a Lei nº 8.935, de 18 de novembro de 1994, que 'Regulamenta o art. 236 da Constituição Federal, dispondo sobre serviços notariais e de registro'". Inteiro teor
25/06/2015

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 26/06/15 PÁG 511 COL 01. Inteiro teor
26/06/2015

Mesa Diretora ( MESA )

26/06/2015

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Avulso Inicial
  • Encaminhada à publicação. Despacho inicial no DCD de 27/06/15 PÁG 65 COL 01. Inteiro teor
02/07/2015

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento de Retirada de Proposição de Iniciativa Coletiva n. 2377/2015, pelo Deputado Mauro Pereira (PMDB-RS), que: "Requer a retirada do REC nº 38/2015 ou Requer a retirada de assinturas do REC º 38/2015, que é contrario à apreciação conclusiva nas Comissões do Projeto Lei nº 727/2015". Inteiro teor
07/07/2015

Mesa Diretora ( MESA )

  • Deferido o Requerimento n. 2377/2015, conforme despacho do seguinte teor: "Defiro a retirada do Recurso n. 38/2015, nos termos do art. 104, § 2º, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publique-se".
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