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MSC 47/2004 Inteiro teor
Mensagem de Concessão ou Renovação de Rádio e TV


Situação: Transformada no TVR 166/2004

Origem: AV 89/2004


Identificação da Proposição

Autor
Poder Executivo

Apresentação
02/02/2004

Ementa
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 2.649, de 28 de novembro de 2002, alterada pela de nº 604, de 4 de dezembro de 2003, que outorga permissão à Fundação Universidade do Contestado - Campus de Concórdia para executar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, com fins exclusivamente educativos, na cidade de Concórdia, Estado de Santa Catarina.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva (Parecer 09/90 - CCJR)

Regime de Tramitação
Art. 223 - CF


Despacho atual:

Data Despacho
03/02/2004 Tranformada em : TVR-166/2004

Última Ação Legislativa

Data Ação
03/02/2004 SECAP(SGM) ( SECAP(SGM) )
Tranformada em : TVR-166/2004

Documentos Anexos e Referenciados

  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
02/02/2004

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação da Concessão de Rádio e TV pelo Poder Executivo Inteiro teor
03/02/2004

SECAP(SGM) ( SECAP(SGM) )

  • Tranformada em : TVR-166/2004
10/02/2004

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 11/2/2004.
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