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PL 292/1995 Inteiro teor
Projeto de Lei



Identificação da Proposição

Autor
Adhemar de Barros Filho - PPB/SP

Apresentação
06/04/1995

Ementa
Dispõe sobre o horário de transmissão do programa oficial de informações dos poderes da República - "Voz do Brasi", torna sua retransmissão facultativa e dá outras providências.

Dados Complementares:
TORNANDO FACULTATIVA A RETRANSMISSÃO DO PROGRAMA VOZ DO BRASIL, E REDUZINDO O HORARIO PARA 30 MINUTOS.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
20/04/1995 APENSE-SE AO PL. 112/95.(DESPACHO INICIAL)

Última Ação Legislativa

Data Ação
16/08/2001 Mesa Diretora ( MESA )
Arquivado, nos termos no Artigo 133.
DCD 18 09 01 Pág 44030 Col 02.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
06/04/1995

Plenário ( PLEN )

  • APRESENTAÇÃO DO PROJETO PELO DEP ADHEMAR DE BARROS FILHO.
20/04/1995

Plenário ( PLEN )

  • LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA. DCD 31 05 01 PAG 25814 COL 01. Inteiro teor
20/04/1995

Mesa Diretora ( MESA )

  • APENSE-SE AO PL. 112/95.(DESPACHO INICIAL)
02/02/1999

Mesa Diretora ( MESA )

  • ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 105 DO REGIMENTO INTERNO.
    DCDS 03 02 99 PAG 0030 COL 01.
15/03/1999

Mesa Diretora ( MESA )

  • Desarquivamento nos termos do artigo 105, parágrafo único, do RICD.
16/08/2001

Mesa Diretora ( MESA )

  • Arquivado, nos termos no Artigo 133.
    DCD 18 09 01 Pág 44030 Col 02.
09/10/2001

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Ao arquivo - guia 110/01
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