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PL 288/1999 Inteiro teor
Projeto de Lei


Situação: Arquivada


Identificação da Proposição

(As informações anteriores a 2001, ano de implantação do sistema e-Câmara, podem estar incompletas.)

Autor
Confúcio Moura - PMDB/RO

Apresentação
16/03/1999

Ementa
Proíbe o trote de calouros nas Instituições de Ensino Superior.

Dados Complementares:
Constitui contravenção penal os atos cometidos contra estudantes recém-admitidos.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Urgência (Art. 155, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
12/05/1999 APENSE-SE AO PL. 1023/95. (NOVO DESPACHO).

Última Ação Legislativa

Data Ação
18/02/2009 Plenário ( PLEN )
Declarado prejudicado, face a aprovação da Emenda Substitutiva de Plenário nº 1 (PL 1.023/95).

Apensados

Apensados ao PL 288/1999 ( 2 )

  • PL 411/1999
  • ,  PL 656/1999

Documentos Anexos e Referenciados

  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
16/03/1999

Plenário ( PLEN )

23/04/1999

Plenário ( PLEN )

  • PUBLICAÇÃO DA MATERIA. DCD 23 04 99 PAG 17369 COL 01. Inteiro teor
25/04/1999

Mesa Diretora ( MESA )

  • APENSE-SE A ESTA PROPOSIÇÃO O PL 411/1999.
05/05/1999

Mesa Diretora ( MESA )

  • À CCCJR.(DESPACHO INICIAL)
12/05/1999

Plenário ( PLEN )

  • PUBLICAÇÃO DA MATERIA. DCD 20 04 99 PAG 16718 COL 01. Inteiro teor
12/05/1999

Mesa Diretora ( MESA )

  • APENSE-SE AO PL. 1023/95. (NOVO DESPACHO).
25/05/1999

Mesa Diretora ( MESA )

  • APENSE-SE A ESTA PROPOSIÇÃO O PL 656/1999.
13/02/2007

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apresentação do REQUERIMENTO N.º 214, DE 2007, pelo Deputado(a) Milton Monti, que solicita o desarquivamento de proposição.
03/04/2007

Mesa Diretora ( MESA )

  • INDEFIRO a solicitação de desarquivamento desta proposição, conforme despacho exarado no REQ-214/2007. DCD 04 04 07 PAG 14396 COL 01. Inteiro teor
18/02/2009

Plenário ( PLEN )

  • Declarado prejudicado, face a aprovação da Emenda Substitutiva de Plenário nº 1 (PL 1.023/95).
18/02/2009

Mesa Diretora ( MESA )

  • Desapensação automática deste do PL 1.023/95, em face do seu arquivamento.
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