PLV 29/2003 => MPV 133/2003
Inteiro teor
Projeto de Lei de Conversão
Situação: Transformada(o) em norma jurídica
Acessório de:
Identificação da Proposição
Apresentação
17/12/2003
Ementa
Cria o Programa Especial de Habitação Popular - PEHP, e dá outras providências.
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação
.
Última Ação Legislativa
| Data | Ação |
|---|---|
| 11/02/2004 |
Mesa Diretora ( MESA )
Transformado na Lei 10840/04. DOFC 12 02 04 PAG 02 COL 02. Vetado Parciamente (MSC 72/04-PE e MSG 24/04-CN). Publicada no DOFC 12.02 04, Pág. 03 col 01. MANTIDO O VETO PARCIAL EM: 20.05.04. |
| 17/12/2003 |
Plenário ( PLEN )
Apresentação do Projeto de Lei de Conversão pelo Dep. Fernando de Fabinho |
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 1 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 0 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
| Data | Andamento |
|---|---|
| 17/12/2003 |
Plenário ( PLEN )
|
| 11/02/2004 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
LeXML - Veja
informações desta
proposição no Senado e em outros órgãos