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PL 2793/2003 Inteiro teor
Projeto de Lei


Situação: Arquivada


Identificação da Proposição

Autor
Leonardo Mattos - PV/MG

Apresentação
16/12/2003

Ementa
Altera a Lei nº 10.260 de 2001 que "Dispõe sobre o Fundo de Financiamento ao Estudante do Ensino Superior e dá outras providências".

Dados Complementares:
Destina 5% (cinco por cento) das concessões de financiamento do FIES, em cada abertura de edital, para estudantes portadores de deficiência.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
12/01/2004 Às Comissões de
Seguridade Social e Família;
Educação e Cultura;
Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e
Constituição e Justiça e de Redação (Art. 54 RICD) - Art. 24, II Inteiro teor

Prazos:

Descrição Início do prazo
Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto a partir de 26/03/2004 26/03/2004

Documentos Anexos e Referenciados

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
16/12/2003

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Projeto de Lei pelo Deputado Leonardo Mattos (PV-MG). Inteiro teor
12/01/2004

Mesa Diretora ( MESA )

  • Às Comissões de
    Seguridade Social e Família;
    Educação e Cultura;
    Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e
    Constituição e Justiça e de Redação (Art. 54 RICD) - Art. 24, II Inteiro teor
26/01/2004

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • Recebimento pela CSSF.
26/01/2004

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 27/1/2004 PAG 1558 COL 01. Inteiro teor
25/03/2004

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto a partir de 26/03/2004
01/04/2004

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas.
03/06/2004

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento pelo Dep. Celso Russomanno Inteiro teor
07/07/2004

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • Designada Relatora, Dep. Selma Schons (PT-PR)
17/08/2004

Mesa Diretora ( MESA )

  • Indeferido o Requerimento nº 1916/04 do Dep Celso Russomanno, solicitando a apensação deste Projeto ao PL. 3.638/00.
25/01/2005

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • Apresentação do Parecer do Relator pela Dep. Selma Schons Inteiro teor
  • Parecer da Relatora, Dep. Selma Schons (PT-PR), pela aprovação. Inteiro teor
31/03/2005

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF ) - 09:30 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Vista à Deputada Almerinda de Carvalho.
04/04/2005

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • Prazo de vista encerrado.
31/01/2007

Mesa Diretora ( MESA )

  • Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno.
    DCD de 01 02 07 PÁG 212 COL 01. Suplemento A ao Nº 21. Inteiro teor
06/03/2008

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

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Sessões e Reuniões
  • 14/04/2005 - 09h30

    Comissão de Saúde

    Reunião Deliberativa Ordinária

  • 13/04/2005 - 09h30

    Comissão de Saúde

    Reunião Deliberativa Ordinária

  • 31/03/2005 - 09h30

    Comissão de Saúde

    Reunião Deliberativa Ordinária

mais sessões e reuniões
Informações Externas