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PL 2768/2003 Inteiro teor
Projeto de Lei

Situação: Arquivada

Identificação da Proposição

Autor
Milton Monti - PL/SP

Apresentação
11/12/2003

Ementa
Institui o dia Nacional do Servidor Público Municipal

Dados Complementares:
A ser comemorado no dia 20 de setembro.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)

Despacho atual:

Data	Despacho
19/12/2003	Às Comissões de Educação e Cultura e Constituição e Justiça e de Redação (Art. 54 RICD) - Art. 24, II Inteiro teor

Última Ação Legislativa

Data	Ação
20/10/2004	Mesa Diretora ( MESA ) Arquivamento do PL 2768/2003, nos termos do Artigo 133 do RI. DCD 27/10/04 Pag 46256 Col 01.

Árvore de apensados e outros documentos da matéria

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos
Destaques ( 0 )
Emendas ao Projeto ( 0 )
Emendas ao Substitutivo ( 0 )
Histórico de Despachos ( 1 )

Legislação citada
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 2 )
Recursos ( 0 )
Redação Final

Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 1 )
Relatório de conferência de assinaturas
Dossiê digitalizado

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Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data	Andamento
11/12/2003	Plenário ( PLEN ) Apresentação do Projeto de Lei pelo Deputado Milton Monti (PL-SP). Inteiro teor
19/12/2003	Mesa Diretora ( MESA ) Às Comissões de Educação e Cultura e Constituição e Justiça e de Redação (Art. 54 RICD) - Art. 24, II Inteiro teor
27/01/2004	COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP ) Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 28/1/2004 PAG 1739 COL 01. Inteiro teor
29/01/2004	Comissão de Educação e de Cultura ( CEC ) Recebimento pela CEC.
30/01/2004	Comissão de Educação e de Cultura ( CEC ) Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto a partir de 02/02/2004
20/02/2004	Comissão de Educação e de Cultura ( CEC ) Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas.
29/04/2004	Comissão de Educação e de Cultura ( CEC ) Designado Relator, Dep. Clóvis Fecury (PFL-MA)
26/05/2004	Comissão de Educação e de Cultura ( CEC ) Apresentação do Parecer do Relator pelo Dep. Clóvis Fecury Inteiro teor Parecer do Relator, Dep. Clóvis Fecury, pela rejeição. Inteiro teor
16/06/2004	Comissão de Educação e de Cultura ( CEC ) - 09:30 Reunião Deliberativa Ordinária Aprovado por Unanimidade o Parecer
24/06/2004	Comissão de Educação e de Cultura ( CEC ) Encaminhamento de parecer à CCP para publicação.
25/06/2004	COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP ) Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Educação e Cultura publicado no DCD de 26/06/04, Pag 29929 Col 01, Letra A. Inteiro teor
02/07/2004	Mesa Diretora ( MESA ) Sujeito a arquivamento, nos termos do artigo 133 do RI. Prazo para apresentação de recurso artigo 58, § 1º (05 sessões). DCD 03/07/04 Pag 30805 Col 01.
03/08/2004	Mesa Diretora ( MESA ) Encerramento automático do Prazo para Recurso.
20/10/2004	Mesa Diretora ( MESA ) Arquivamento do PL 2768/2003, nos termos do Artigo 133 do RI. DCD 27/10/04 Pag 46256 Col 01.
16/11/2004	COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP ) Ao Arquivo - Mem. 305
13/02/2007	Mesa Diretora ( MESA ) Apresentação do REQUERIMENTO N.º 214, DE 2007, pelo Deputado(a) Milton Monti, que solicita o desarquivamento de proposição. Inteiro teor
03/04/2007	Mesa Diretora ( MESA ) INDEFIRO a solicitação de desarquivamento desta proposição, conforme despacho exarado no REQ-214/2007. DCD 04 04 07 PAG 14395 COL 01. Inteiro teor
03/02/2011	Mesa Diretora ( MESA ) Apresentação do REQ 53/2011, pelo Dep. Milton Monti, que solicita o desarquivamento de proposição. Inteiro teor
15/02/2011	Mesa Diretora ( MESA ) Indeferido o pedido de desarquivamento desta proposição constante do REQ-53/2011em virtude de a(s) proposição(ões) ter(em) sido arquivada(s) definitivamente. Inteiro teor Indeferido o pedido de desarquivamento desta proposição constante do REQ-53/2011em virtude de a(s) proposição(ões) ter(em) sido arquivada(s) definitivamente. Inteiro teor