SBT 1 CSPCCO => PL 89/1999
Inteiro teor
Substitutivo
Situação: Arquivada
Acessório de:
Identificação da Proposição
Autor
Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime O
Apresentação
08/10/2003
Ementa
Altera a redação do art. 8º do Decreto-Lei nº 667, de 2 julho de 1969, e dispõe sobre a fixação de efetivos e organização das polícias militares e corpos de bombeiros militares e dá outras providências.
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
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Regime de Tramitação
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Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 0 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Tramitação
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Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
| Data | Andamento |
|---|---|
| 08/10/2003 |
Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado ( CSPCCO )
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