MSC 614/2003
Inteiro teor
Mensagem de Concessão ou Renovação de Rádio e TV
Situação: Transformada no TVR 35/2003
Origem: AV 1235/2003
Identificação da Proposição
Autor
Poder Executivo
Apresentação
14/11/2003
Ementa
Submete à apreciação do Congressso Nacional o ato constante da Portaria nº 247, de 12 de junho de 2003, que autoriza a ARAMOC - Associação Regional de Amigos e Moradores do Cruzeiro a executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Brasília, Distrito Federal. TVR 35/2003.
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva (Parecer 09/90 - CCJR)
Regime de Tramitação
Art. 223 - CF
Despacho atual:
| Data | Despacho |
|---|---|
| 21/11/2003 | Às Comissões: Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática Constituição e Justiça e de Redação (Art. 54, RICD) Inteiro teor |
Última Ação Legislativa
| Data | Ação |
|---|---|
| 18/11/2003 |
SECAP(SGM) ( SECAP(SGM) )
Tranformada em : TVR-35/2003 |
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 2 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
| Data | Andamento |
|---|---|
| 14/11/2003 |
Plenário ( PLEN )
|
| 18/11/2003 |
SECAP(SGM) ( SECAP(SGM) )
|
| 21/11/2003 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
| 24/11/2003 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
|