TVR 32/2003
Inteiro teor
Ato de Concessão e Renovação de Concessão de Emissora de Rádio e Televisão
Situação: Transformada no PDC 1106/2003
Origem: MSC 596/2003
Identificação da Proposição
Autor
Poder Executivo
Apresentação
11/11/2003
Ementa
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 229, de 12 de junho de 2003, que autoriza a Associação Comunitária de Santa Luzia a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Santa Luzia D'Oeste, Estado de Rondônia.
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva (Parecer 09/90 - CCJR)
Regime de Tramitação
Urgência (art. 223, CF)
Despacho atual:
| Data | Despacho |
|---|---|
| 11/11/2003 | Às Comissões: Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática Constituição e Justiça e de Redação (Art. 54, RICD) |
Última Ação Legislativa
| Data | Ação |
|---|---|
| 19/12/2003 |
Mesa Diretora ( MESA )
Transformado no PDC 1106/2003 |
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 1 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 2 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
| Data | Andamento |
|---|---|
| 11/11/2003 |
Plenário ( PLEN )
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| 11/11/2003 |
SECAP(SGM) ( SECAP(SGM) )
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| 19/11/2003 |
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ( CCTCI )
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| 25/11/2003 |
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ( CCTCI )
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| 02/12/2003 |
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ( CCTCI )
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| 11/12/2003 |
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ( CCTCI ) - 09:00 Reunião Deliberativa Ordinária
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| 19/12/2003 |
Mesa Diretora ( MESA )
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