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MSC 572/2003 Inteiro teor
Mensagem de Concessão ou Renovação de Rádio e TV


Situação: Transformada no TVR 29/2003

Origem: AV 1161/2003


Identificação da Proposição

Autor
Poder Executivo

Apresentação
30/10/2003

Ementa
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 373, de 21 de julho de 2003, que outorga permissão à Fundação Dom Justino José de Santana para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, com fins exclusivamente educativos, serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, na cidade de Juiz de Fora, Estado de Minas Gerais. TVR - 29/2003.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva (Parecer 09/90 - CCJR)

Regime de Tramitação
Art. 223 - CF


Despacho atual:

Data Despacho
07/11/2003 Às Comissões: Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática Constituição e Justiça e de Redação (Art. 54, RICD). Inteiro teor

Última Ação Legislativa

Data Ação
30/10/2003 SECAP(SGM) ( SECAP(SGM) )
Tranformada em : TVR-29/2003

Documentos Anexos e Referenciados

  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
30/10/2003

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação da Concessão de Rádio e TV pelo Poder Executivo Inteiro teor
30/10/2003

SECAP(SGM) ( SECAP(SGM) )

  • Tranformada em : TVR-29/2003
07/11/2003

Mesa Diretora ( MESA )

  • Às Comissões: Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática Constituição e Justiça e de Redação (Art. 54, RICD). Inteiro teor
10/11/2003

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 11/11/2003.
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