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PDC 520/2000 Inteiro teor
Projeto de Decreto Legislativo


Situação: Transformado no Decreto Legislativo 464/2001

Origem: MSC 440/2000


Identificação da Proposição

(As informações anteriores a 2001, ano de implantação do sistema e-Câmara, podem estar incompletas.)

Autor
Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional

Apresentação
28/06/2000

Ementa
Aprova o texto do Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República Tcheca sobre Cooperação Técnica e Procedimentos Sanitários e Fitossanitários, celebrado em Brasília, em 18 de novembro de 1999.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Urgência


Despacho atual:

Data Despacho
28/06/2000 DESPACHO INICIAL À CAPR E CCJR (ARTIGO 54 DO RI).

Última Ação Legislativa

Data Ação
21/11/2001 CN ( CN )
TRANSFORMADO NO DECRETO LEGISLATIVO 464/01. DOFC 03 12 01 PAG 0003 COL 02. DCD 21 11 01 PAG 59121 COL 01.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
28/06/2000

Mesa Diretora ( MESA )

  • DESPACHO INICIAL À CAPR E CCJR (ARTIGO 54 DO RI).
13/07/2000

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • ENCAMINHADO A COMISSÃO DE AGRICULTURA E POLITICA RURAL.
01/08/2000

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • RELATOR DEP WALDIR PIRES.
  • RECEBIDA MANIFESTAÇÃO DO RELATOR Inteiro teor
07/11/2000

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER DO RELATOR, DEP WALDIR PIRES, PELA CONSTITUCIONALIDADE, JURIDICIDADE E TÉCNICA LEGISLATIVA, COM EMENDA.
07/11/2000

Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural ( CAPADR )

  • RELATOR DEP IGOR AVELINO.
12/12/2000

Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural ( CAPADR )

13/12/2000

Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural ( CAPADR )

  • APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER FAVORAVEL DO RELATOR, DEP IGOR AVELINO.
14/12/2000

Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural ( CAPADR )

  • Encaminhado à CCP
23/08/2001

Plenário ( PLEN ) - 09:00 Sessão - Deliberativa

  • Aprovada a Emenda da Comissão de Constituição e Justiça e de Redação.
  • DISCUSSÃO EM TURNO ÚNICO. ENCERRADA A DISCUSSÃO. APROVAÇÃO DA EMENDA ADOTADA PELA CCJR, COM PARECER FAVORÁVEL. APROVAÇÃO DO PROJETO. APROVAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL, OFERECIDA PELO RELATOR, DEP PAES LANDIM.
  • A MATÉRIA VAI AO SENADO FEDERAL.
23/08/2001

Mesa Diretora ( MESA )

  • DESPACHO AO SENADO FEDERAL. PDC 520-B/00.
31/08/2001

Mesa Diretora ( MESA )

  • REMESSA AO SF, ATRAVÉS DO OF PS-GSE/362/01.
21/11/2001

CN ( CN )

  • TRANSFORMADO NO DECRETO LEGISLATIVO 464/01. DOFC 03 12 01 PAG 0003 COL 02. DCD 21 11 01 PAG 59121 COL 01. Inteiro teor
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Sessões e Reuniões
  • 23/08/2001 - 09h00

    Plenário

    Sessão - Deliberativa

mais sessões e reuniões