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PL 2317/2003 Inteiro teor
Projeto de Lei


Situação: Arquivada


Identificação da Proposição

Autor
Agnaldo Muniz - PPS/RO

Apresentação
16/10/2003

Ementa
Altera a Lei nº 10.048, de 8 de novembro de 2000, para prever a obrigatoriedade de reserva de poltrona para pessoas obesas nos veículos de transporte público coletivo.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
24/10/2003 Apense-se este ao PL-396/2003.

Última Ação Legislativa

Data Ação
06/01/2004 Mesa Diretora ( MESA )
Arquivamento do PL 2317/2003, nos termos do Artigo 133 do RI.
Observação: somente o PL 396/03, principal, recebeu Recurso.
DCD 20 02 04 PÁG 6886 COL 02.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
16/10/2003

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Projeto de Lei pelo Deputado Agnaldo Muniz (PPS-RO). Inteiro teor
24/10/2003

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apense-se este ao PL-396/2003.
30/10/2003

Comissão de Viação e Transportes ( CVT )

  • Recebimento pela CVT.
31/10/2003

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD 01 11 03 PÁG 58443 COL 01. Inteiro teor
06/01/2004

Mesa Diretora ( MESA )

  • Desapense-se esta proposição do PL-396/2003.
  • Arquivamento do PL 2317/2003, nos termos do Artigo 133 do RI.
    Observação: somente o PL 396/03, principal, recebeu Recurso.
    DCD 20 02 04 PÁG 6886 COL 02.
16/06/2004

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • arquivado
18/11/2010

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento de Desarquivamento de Proposições n. 7468/2010, pelo Deputado Agnaldo Muniz (PSC-RO), que: "Requerimento de solicitação de desarquivamento de Projetos de Lei".
    DCD do dia 19/11/10 PÁG 45878 COL 01. Inteiro teor
02/12/2010

Mesa Diretora ( MESA )

  • Indeferido o REQ 7468/10 conforme despacho do seguinte teor: "Indefiro, nos termos do artigo 105, parágrafo único, do RICD, por intempestividade, a solicitação de desarquivamento, esclarecendo que a apresentação de requerimento de desarquivamento de proposição poderá ser feita em Plenário, dentro dos primeiros cento e oitenta dias da primeira sessão legislativa ordinária da legislatura subsequente. Publique-se. Oficie-se." DCD do dia 03/12/10 PAG 48831 COL 02. Inteiro teor
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