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PDC 362/1996 Inteiro teor
Projeto de Decreto Legislativo


Situação: Transformado no Decreto Legislativo 240/2009

Origem: MSC 1158/1995


Identificação da Proposição

(As informações anteriores a 2001, ano de implantação do sistema e-Câmara, podem estar incompletas.)

Autor
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática

Apresentação
18/12/1996

Ementa
Aprova o ato que renova a concessão da Rádio a Voz do Seridó Ltda., para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, na cidade de Caicó, Estado do Rio Grande do Norte.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva (Parecer 09/90 - CCJR)

Regime de Tramitação
Art. 223 - CF


Despacho atual:

Data Despacho
18/12/1996 LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA.
DCD 08 01 97 PAG 0072 COL 01. Inteiro teor

Última Ação Legislativa

Data Ação
29/05/2009 Mesa Diretora ( MESA )
Transformado no Decreto Legislativo 240/2009. DOU 01/06/09 PÁG 03 COL 01.
DCD de 30/05/09 PÁG 25094 COL 01.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
03/04/1996

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • RELATOR DEP NILSON GIBSON.
18/12/1996

Mesa Diretora ( MESA )

  • DESPACHO A CCJR (ARTIGO 54 DO RI).
18/12/1996

Plenário ( PLEN )

  • LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA.
    DCD 08 01 97 PAG 0072 COL 01. Inteiro teor
10/04/1997

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER DO RELATOR, DEP NILSON
    GIBSON, PELA CONSTITUCIONALIDADE, JURIDICIDADE E TECNICA
    LEGISLATIVA.
22/04/1997

PODER CONCLUSIVO NAS COMISSÕES ( PTCOM )

  • LEITURA E PUBLICAÇÃO DO PARECER DA CCJR.
    (PDC 362-A/96).
14/05/1997

Mesa Diretora ( MESA )

  • PRAZO DE 05 SESSÕES PARA APRESENTAÇÃO DE RECURSO
    (ARTIGO 132, PARAGRAFO SEGUNDO DO RI) DE: 14 A 20 05 97.
    DCD 14 05 97 PAG 12529 COL 01.
28/05/1997

Mesa Diretora ( MESA )

  • OF SGM-P-461/97, A CCJR, ENCAMINHANDO ESTE PROJETO
    PARA ELABORAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL, NOS TERMOS DO
    ARTIGO 58, PARAGRAFO QUARTO E ARTIGO 24, II, DO RI.
04/06/1997

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • APROVAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL, OFERECIDA PELO RELATOR, DEP
    NILSON GIBSON, CONTRA OS VOTOS DOS DEP MARCELO DEDA,
    JOSE GENOINO E LUIZ EDUARDO GREENHALGH. PDC 362-B/96.
23/06/1997

Mesa Diretora ( MESA )

  • REMESSA AO SF, ATRAVES DO OF PS-GSE/97/97.
29/05/2009

Mesa Diretora ( MESA )

  • Transformado no Decreto Legislativo 240/2009. DOU 01/06/09 PÁG 03 COL 01.
    DCD de 30/05/09 PÁG 25094 COL 01. Inteiro teor
01/06/2009

Mesa Diretora ( MESA )

  • Recebimento do Ofício nº 804/09 (SF) encaminhando texto promulgado.
    DCD de 11/07/09 PÁG 35506 COL 02. Inteiro teor
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