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Situação: Transformado em nova proposição

Identificação da Proposição

Autor
Poder Executivo

Apresentação
07/10/2003

Ementa
Encaminha Mensagem relativa ao texto do Instrumento de Emenda à Constituição da Organização Internacional do Trabalho.

Indexação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Prioridade (Art. 151, II, RICD)

Despacho atual:

Data	Despacho
17/10/2003	Às Comissões de Relações Exteriores e de Defesa Nacional, Trabalho, de Administração e Serviço Público e Constituição e Justiça e de Redação (Art. 54 RICD) Inteiro teor

Data	Ação
18/05/2006	Mesa Diretora ( MESA ) Transformado no PDC 2218/2006

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data	Andamento
07/10/2003	Plenário ( PLEN ) Apresentação da Acordos, convênios, tratados e atos internacionais pelo Poder Executivo Inteiro teor
17/10/2003	Mesa Diretora ( MESA ) Às Comissões de Relações Exteriores e de Defesa Nacional, Trabalho, de Administração e Serviço Público e Constituição e Justiça e de Redação (Art. 54 RICD) Inteiro teor
20/10/2003	Relações Exteriores e de Defesa Nacional ( CREDN ) Recebimento pela CREDN.
21/10/2003	COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP ) Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 22/10/2003.
06/11/2003	Relações Exteriores e de Defesa Nacional ( CREDN ) Designado Relator, Dep. João Almeida
24/03/2004	Relações Exteriores e de Defesa Nacional ( CREDN ) Devolvida sem Manifestação.
06/04/2004	Relações Exteriores e de Defesa Nacional ( CREDN ) Designado Relator, Dep. Paulo Delgado (PT-MG)
02/05/2006	Relações Exteriores e de Defesa Nacional ( CREDN ) Parecer do Relator, Dep. Paulo Delgado (PT-MG), pela aprovação. Inteiro teor
10/05/2006	Relações Exteriores e de Defesa Nacional ( CREDN ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária Aprovado o Parecer
18/05/2006	Mesa Diretora ( MESA ) Transformado no PDC 2218/2006

MSC 504/2003