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REQ 38/2003 CCJC => PDC 2015/2002 Inteiro teor
Requerimento


Situação: Arquivada; Arquivada

Acessório de:


Identificação da Proposição

Autor
Antonio Carlos Biscaia - PT/RJ

Apresentação
25/09/2003

Ementa
Na qualidade de Relator do Projeto de Decreto Legislativo nº 2.015, de 2002, requeiro a V. Exa. se encaminhem os autos do respectivo processo à Coordenação de Comissões Permanentes para complementação, uma vez que não constam cópias de atos do Poder Executivo que devem instruir a matéria, como a Mensagem nº 219, de 2002 do Poder Executivo e a Exposição de Motivos nº 099/MRE, de 18 de março de 2002 do Ministério das Relações Exteriores.


Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
.

Regime de Tramitação
.


Documentos Anexos e Referenciados

  • Avulsos
  • Destaques ( 0 )
  • Emendas ao Projeto ( 0 )
  • Emendas ao Substitutivo ( 0 )
  • Histórico de Despachos ( 0 )
  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
25/09/2003

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Apresentação do Requerimento pelo Dep. Antonio Carlos Biscaia Inteiro teor
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