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Situação: Arquivada

Identificação da Proposição

Autor
Paes Landim - PFL/PI

Apresentação
25/09/2003

Ementa
Dispõe sobre a fixação e cobrança de anuidades e semestralidades escolares.

Indexação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)

Despacho atual:

Data	Despacho
13/10/2003	Apense-se este ao PL-341/2003.

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data	Andamento
25/09/2003	Plenário ( PLEN ) Apresentação do PL 2086/2003, pelo Dep. Paes Landim, que "dispõe sobre a fixação e cobrança de anuidades e semestralidades escolares." Inteiro teor
13/10/2003	Mesa Diretora ( MESA ) Apense-se este ao PL-341/2003.
15/10/2003	COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP ) Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 16/10/2003 PÁG 54621 COL 02. Inteiro teor
25/05/2006	Mesa Diretora ( MESA ) Autorização para abertura de prazo recursal contra Pareceres Contrários quanto ao Mérito.
26/05/2006	Mesa Diretora ( MESA ) Sujeito a arquivamento, nos termos do art. 133 do RICD. Prazo para apresentação de recurso, nos termos do § 1º do art. 58 do RICD (5 sessões ordinárias a partir de 26/05/2006)
07/06/2006	Mesa Diretora ( MESA ) Encerramento automático do Prazo de Recurso. Não foram apresentados recursos.
21/06/2006	Mesa Diretora ( MESA ) Arquivado, nos termos do artigo 133 do RICD. DCD de 01 07 06 PÁG 33405 COL 02.
06/03/2007	Mesa Diretora ( MESA ) Apresentação do REQUERIMENTO N.º 443, DE 2007, pelo Deputado(a) Paes Landim, que solicita o desarquivamento de proposição. Inteiro teor
27/04/2007	Mesa Diretora ( MESA ) Indeferido o pedido de desarquivamento desta proposição constante do REQ-443/07 em virtude de a proposição ter sido arquivada definitivamente. DCD de 28 04 07 PÁG 19789 COL 01. Inteiro teor

PL 2086/2003