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PDC 2/1995 Inteiro teor
Projeto de Decreto Legislativo



Identificação da Proposição

Autor
Carlos Mosconi - PSDB/MG

Apresentação
16/02/1995

Ementa
Revoga o artigo 3º e parágrafos, e o artigo 5º do Decreto Legislativa nº 07, de 1995, que dispõe sobre a remuneração dos membros do Congresso Nacional durante a 50ª legislatura.

Dados Complementares:
DISPOSITIVOS QUE CONCEDE AJUDA DE CUSTO AO PARLAMENTAR DEVIDA NO INICIO E NO FINAL DA SESSÃO LEGISLATIVA, CONFIGURANDO-SE POIS O DECIMO QUARTO E O DECIMO QUINTO SALARIOS DE DEPUTADO FEDERAL E SENADOR).

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
11/03/1999 APENSE-SE AO PDC 01/95.

Última Ação Legislativa

Data Ação
31/01/2003 Mesa Diretora ( MESA )
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno
DCDS 03 02 99 PAG 215 COL 01.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
16/02/1995

Plenário ( PLEN )

  • APRESENTAÇÃO DO PROJETO PELO DEP CARLOS MOSCONI.
  • LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA.
    DCN1 23 03 95 PAG 4036 COL 01. Inteiro teor
16/02/1995

Mesa Diretora ( MESA )

  • APENSE-SE AO PDC 01/95.
02/02/1999

Mesa Diretora ( MESA )

  • ARQUIVADA NOS TERMOS DO ARTIGO 105 DO REGIMENTO INTERNO.
    DCDS 03 02 99 PAG 215 COL 01. Inteiro teor
11/03/1999

Mesa Diretora ( MESA )

  • Desarquivamento nos termos do artigo 105, parágrafo único, do RICD.
  • APENSE-SE AO PDC 01/95.
31/01/2003

Mesa Diretora ( MESA )

  • Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno
    DCDS 03 02 99 PAG 215 COL 01. Inteiro teor
18/11/2003

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Ao arquivo - Guia 86
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