MSC 465/2003
Inteiro teor
Mensagem de Concessão ou Renovação de Rádio e TV
Situação: Transformada no TVR 14/2003
Origem: AV 959/2003
Identificação da Proposição
Autor
Poder Executivo
Apresentação
17/09/2003
Ementa
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 2.846, de 11 de dezembro de 2002, que autoriza a Associação Cultural Comunitária do Alto do Ginásio a executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Sertãozinho, Estado de São Paulo.
TVR - 14/2003
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva (Parecer 09/90 - CCJR)
Regime de Tramitação
Art. 223 - CF
Despacho atual:
| Data | Despacho |
|---|---|
| 23/09/2003 | Às Comissões: Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática Constituição e Justiça e de Redação (Art. 54, RICD) Inteiro teor |
Última Ação Legislativa
| Data | Ação |
|---|---|
| 24/09/2003 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 25/09/2003. |
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 1 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
| Data | Andamento |
|---|---|
| 17/09/2003 |
Plenário ( PLEN )
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| 23/09/2003 |
Mesa Diretora ( MESA )
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| 24/09/2003 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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