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MSC 1043/1994 Inteiro teor
Mensagem


Situação: Retirado pelo(a) Autor(a)


Identificação da Proposição

Autor
Poder Executivo

Apresentação
25/11/1994

Ementa
Submete à consideração do Congresso Nacional o ato constante do Decreto de 11 de novembro de 1994, que "Renova a concessão outorgada à Rádio Gazeta do Oeste Ltda., para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, na cidade de Areia Branca, Estado do Rio Grande do Norte"

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva (Parecer 09/90 - CCJR)

Regime de Tramitação
Art. 223 - CF


Despacho atual:

Data Despacho
06/12/1994 LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA.
DCN1 07 12 94 PAG 14897 COL 01.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
25/11/1994

Mesa Diretora ( MESA )

  • DESPACHO A CCTCI E CCJR.
    ENTRADA NA CD: 23 11 94.
    PRAZO NA CD: 07 01 95.
06/12/1994

Plenário ( PLEN )

  • LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA.
    DCN1 07 12 94 PAG 14897 COL 01.
07/12/1994

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • ENCAMINHADA A CCTCI.
08/12/1994

Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ( CCTCI )

  • Entrada na Comissão.
31/05/2006

Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ( CCTCI )

  • Designado Relator, Dep. Vic Pires Franco (PFL-PA)
26/06/2006

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação da MSC 474/2006, do Poder Executivo, que "solicita a retirada de tramitação de processos de radiodifusão." Inteiro teor
26/06/2006

Mesa Diretora ( MESA )

  • Deferida a MSC 474/06, conforme despacho exarado do seguinte teor: "Defiro, com base no inciso VII do art. 114 do RICD. Publique-se".
05/07/2006

Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ( CCTCI )

  • Devolução à CCP
06/07/2006

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Devolvido à SGM por ter sido deferida a MSC 474/06 solicitando a retirada de tramitação deste.
28/07/2006

Mesa Diretora ( MESA )

  • Ofício SGM/P 1.433/06, encaminhando, em devolução, à Casa Civil da Presidência da República, os processos de radiodifusão retirados em razão do deferimento da MSC 474/06.
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