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PL 1940/2003 Inteiro teor
Projeto de Lei


Situação: Arquivada


Identificação da Proposição

Autor
Júlio Redecker - PSDB/RS

Apresentação
10/09/2003

Ementa
Dispõe sobre a prestação de serviço rodoviário interestadual de transporte coletivo de passageiros sob regime de fretamento turístico.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
23/09/2003 Às Comissões de
Turismo e Desporto,
Viação e Transportes e
Constituição e Justiça e de Redação (Art. 54 RICD) - Art. 24II Inteiro teor

Prazos:

Descrição Início do prazo
Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto a partir de 13/10/2003 13/10/2003
Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto a partir de 10/03/2005 10/03/2005

Última Ação Legislativa

Data Ação
01/08/2005 Mesa Diretora ( MESA )
Arquivado, nos termos do artigo 133 do RI. (Res. 17/89).
DCD 09/08/2005 PÁG 37698 COL 01.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
10/09/2003

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Projeto de Lei pelo Deputado Júlio Redecker (PSDB-RS). Inteiro teor
23/09/2003

Mesa Diretora ( MESA )

  • Às Comissões de
    Turismo e Desporto,
    Viação e Transportes e
    Constituição e Justiça e de Redação (Art. 54 RICD) - Art. 24II Inteiro teor
29/09/2003

Comissão do Turismo e Desporto ( CTD )

  • Recebimento pela CTD.
29/09/2003

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 30/09/03 PÁG 50940 COL 02. Inteiro teor
09/10/2003

Comissão do Turismo e Desporto ( CTD )

  • Designada Relatora, Dep. Marinha Raupp
10/10/2003

Comissão do Turismo e Desporto ( CTD )

  • Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto a partir de 13/10/2003
17/10/2003

Comissão do Turismo e Desporto ( CTD )

  • Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas.
07/04/2004

Comissão do Turismo e Desporto ( CTD )

  • Devolvida sem Manifestação.
13/04/2004

Comissão do Turismo e Desporto ( CTD )

  • Designado Relator, Dep. Alex Canziani (PTB-PR)
08/10/2004

Comissão do Turismo e Desporto ( CTD )

  • Parecer do Relator, Dep. Alex Canziani, pela rejeição. Inteiro teor
17/11/2004

Comissão do Turismo e Desporto ( CTD ) - 14:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Aprovado por Unanimidade o Parecer
18/11/2004

Comissão de Viação e Transportes ( CVT )

  • Recebimento pela CVT.
19/11/2004

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Turismo e Desporto publicado no DCD de 19/11/04, Pag 49927 Col 01, Letra A. Inteiro teor
08/03/2005

Comissão de Viação e Transportes ( CVT )

  • Designado Relator, Dep. Lael Varella (PFL-MG)
09/03/2005

Comissão de Viação e Transportes ( CVT )

  • Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto a partir de 10/03/2005
16/03/2005

Comissão de Viação e Transportes ( CVT )

  • Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas.
12/05/2005

Comissão de Viação e Transportes ( CVT )

  • Parecer do Relator, Dep. Lael Varella (PFL-MG), pela rejeição. Inteiro teor
15/06/2005

Comissão de Viação e Transportes ( CVT ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Aprovado por Unanimidade o Parecer
21/06/2005

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Viação e Transportes publicado no DCD de 22/06/05 PAG 27785 COL 01 Letra B. Inteiro teor
24/06/2005

Mesa Diretora ( MESA )

  • Sujeito a arquivamento, nos termos do artigo 133 do RI. Prazo para apresentação de recurso artigo 58, § 1º (05 sessões) a partir de 27/06/2005.
08/07/2005

Mesa Diretora ( MESA )

  • Encerramento automático do Prazo para Recurso.
01/08/2005

Mesa Diretora ( MESA )

  • Arquivado, nos termos do artigo 133 do RI. (Res. 17/89).
    DCD 09/08/2005 PÁG 37698 COL 01. Inteiro teor
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Sessões e Reuniões
  • 15/06/2005 - 10h00

    Comissão de Viação e Transportes

    Reunião Deliberativa Ordinária

  • 17/11/2004 - 14h00

    Comissão de Turismo

    Reunião Deliberativa Ordinária

mais sessões e reuniões
Informações Externas