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REQ 1158/2003 => PEC 420/2001 Inteiro teor
Requerimento de Desarquivamento de Proposições


Situação: Arquivada

Acessório de:


Identificação da Proposição

Autor
Wilson Santos - PSDB/MT

Apresentação
09/09/2003

Ementa
Requer desarquivamento da Proposta de Emenda à Constituição - PEC nº 420, de 2001, que "Altera o art. 37 da Constituição Federal, para instituir datas e horários para realização de concursos públicos".


Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
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Regime de Tramitação
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Despacho atual:

Data Despacho
24/09/2003 Defiro, nos termos do parágrafo único do art. 105 do RICD, o desarquivamento da PEC nº 420/01. Publique-se. Inteiro teor

Documentos Anexos e Referenciados

  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
09/09/2003

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento pelo Deputado Wilson Santos (PSDB-MT). Inteiro teor
16/09/2003

Mesa Diretora ( MESA )

  • Defiro, nos termos do parágrafo único do art. 105 do RICD, o desarquivamento da PEC 420/01. Publique-se.
24/09/2003

Mesa Diretora ( MESA )

  • Defiro, nos termos do parágrafo único do art. 105 do RICD, o desarquivamento da PEC nº 420/01. Publique-se. Inteiro teor
  • Encaminhado à CCP.
  • Encaminhamento de Despacho de Distribuição à CCP para publicação.
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