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Situação: Arquivada

Identificação da Proposição

Autor
Silas Câmara - PTB/AM

Apresentação
04/09/2003

Ementa
Excetua as igrejas da aplicação dos arts. 53 a 61 do Código Civil, Lei n.º 10.406, de 10 de janeiro de 2002.

Dados Complementares:
Exclui as igrejas das normas relativas às associações.

Indexação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Urgência

Despacho atual:

Data	Despacho
19/09/2003	Apense-se este ao PL-634/2003. Inteiro teor

Data	Ação
05/11/2003	Mesa Diretora ( MESA ) Declarada prejudicada, face a aprovação da Emenda Substitutiva Global de Plenário n. 1 ao PL 634/2003, principal, ao qual encontrava-se apensado. DCD 06 11 03 PÁG 59829 COL 02.

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data	Andamento
04/09/2003	Plenário ( PLEN ) Apresentação do Projeto de Lei pelo Dep. Silas Câmara Inteiro teor
19/09/2003	Mesa Diretora ( MESA ) Apense-se este ao PL-634/2003. Inteiro teor
23/09/2003	Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) Recebimento pela CCJR.
23/09/2003	COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP ) Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD 24 09 03 PÁG 49515 COL 01. Inteiro teor
05/11/2003	Mesa Diretora ( MESA ) Declarada prejudicada, face a aprovação da Emenda Substitutiva Global de Plenário n. 1 ao PL 634/2003, principal, ao qual encontrava-se apensado. DCD 06 11 03 PÁG 59829 COL 02.
16/11/2004	COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP ) Ao arquivo - Mem. 305
12/03/2015	Plenário ( PLEN ) Apresentação do Requerimento de Desarquivamento de Proposições n. 935/2015, pelo Deputado Silas Câmara (PSD-AM), que: "Requer o desarquivamento de proposições". Inteiro teor
16/03/2015	Mesa Diretora ( MESA ) Indeferido o pedido de desarquivamento desta proposição constante do REQ-935/2015em virtude de a(s) proposição(ões) ter(em) sido arquivada(s) definitivamente. Inteiro teor

PL 1904/2003