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MSC 372/1992 Inteiro teor
Mensagem


Situação: Arquivada


Identificação da Proposição

Autor
Poder Executivo

Apresentação
10/09/1992

Ementa
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante do Decreto que renova a concessão outorgada à Rádio Educadora de Crateús Ltda., para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, na cidade de Crateús, Estado do Ceará

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva (Parecer 09/90 - CCJR)

Regime de Tramitação
Art. 223 - CF


Despacho atual:

Data Despacho
10/09/1992 LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA.
DCN1 11 09 92 PAG 20683 COL 02.

Documentos Anexos e Referenciados

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
24/08/1992

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • ENCAMINHADA A CCTCI.
10/09/1992

Mesa Diretora ( MESA )

  • DESPACHO A CCTCI E CCJR (ARTIGO 54 DO RI).
    ENTRADA NA CD: 04 08 92.
    PRAZO NA CD: 18 09 92.
10/09/1992

Plenário ( PLEN )

  • LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA.
    DCN1 11 09 92 PAG 20683 COL 02.
04/12/1992

Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ( CCTCI )

  • RELATOR DEP HAGAHUS ARAUJO.
    DCN1 05 12 92 PAG 26092 COL 01.
02/06/1993

Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ( CCTCI )

  • REDISTRIBUIDO AO RELATOR, DEP LUCIANO DE CASTRO.
    DCN1 05 06 93 PAG 11878 COL 02.
12/08/1993

Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ( CCTCI )

  • PARECER FAVORAVEL DO RELATOR, DEP LUCIANO DE CASTRO.
15/12/1994

Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ( CCTCI )

  • Devolução por força da saída do relator da comissão.
31/05/2006

Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ( CCTCI )

  • Designado Relator, Dep. Vic Pires Franco (PFL-PA)
26/06/2006

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação da MSC 474/2006, do Poder Executivo, que "solicita a retirada de tramitação de processos de radiodifusão." Inteiro teor
26/06/2006

Mesa Diretora ( MESA )

  • Deferida a MSC 474/06, conforme despacho exarado do seguinte teor: "Defiro, com base no inciso VII do art. 114 do RICD. Publique-se".
05/07/2006

Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ( CCTCI )

  • Devolução à CCP
06/07/2006

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Devolvido à SGM por ter sido deferida a MSC 474/06 solicitando a retirada de tramitação deste.
28/07/2006

Mesa Diretora ( MESA )

  • Ofício SGM/P 1.433/06, encaminhando, em devolução, à Casa Civil da Presidência da República, os processos de radiodifusão retirados em razão do deferimento da MSC 474/06.
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