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MSC 271/2000 Inteiro teor
Mensagem



Identificação da Proposição

Autor
Poder Executivo

Apresentação
29/02/2000

Ementa
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 241, de 31 de dezembro de 1999, que renova, por dez anos, a partir de 28 de julho de 1997, a permissão outorgada à Rádio Atlântida FM de Santa Maria Ltda, para explorar, sem direito de exclusividade,serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, na cidade de Santa Maria, Estado do Rio Grande do Sul.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Urgência (art. 223, CF)


Despacho atual:

Data Despacho
20/03/2000 DESPACHO INICIAL A CCTCI E CCJR (ARTIGO 54 DO RI).

Última Ação Legislativa

Data Ação
15/12/2000 Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional ( CREDN )
Tranforamda no PDC 749/2000.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
29/02/2000

Plenário ( PLEN )

  • LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA.
20/03/2000

Mesa Diretora ( MESA )

  • DESPACHO INICIAL A CCTCI E CCJR (ARTIGO 54 DO RI).
14/09/2000

Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ( CCTCI )

  • RELATOR DEP JOSE MENDONÇA BEZERRA.
18/10/2000

Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ( CCTCI )

  • PARECER FAVORÁVEL DO RELATOR, DEP JOSÉ MENDONÇA BEZERRA, NOS TERMOS DO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO QUE APRESENTA. Inteiro teor
06/12/2000

Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ( CCTCI )

  • APROVAÇÃO UNÂNIME DO PARECER FAVORÁVEL DO RELATOR, DEP JOSÉ MENDONÇA BEZERRA, NOS TERMOS DO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO QUE APRESENTA.
15/12/2000

Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ( CCTCI )

  • ENCAMINHADA À COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES.
15/12/2000

Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional ( CREDN )

  • Tranforamda no PDC 749/2000.
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