MSC 252/1997
Inteiro teor
Mensagem
Situação: Transformado em nova proposição
Identificação da Proposição
Autor
Poder Executivo
Apresentação
25/02/1997
Ementa
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 1.574, de 14 de novembro de 1996, que renova a permissão outorgada à Rádio Imbahá Ltda., para explorar, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, na cidade de Uruguaiana, Estado do Rio Grande do Sul.
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva (Parecer 09/90 - CCJR)
Regime de Tramitação
Art. 223 - CF
Despacho atual:
| Data | Despacho |
|---|---|
| 05/03/1997 | LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA. DCD 26 02 97 PAG 5011 COL 02. |
Última Ação Legislativa
| Data | Ação |
|---|---|
| 17/02/2004 |
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ( CCTCI )
Transformado no PDC 1117/2004 |
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 2 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 2 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
| Data | Andamento |
|---|---|
| 05/03/1997 |
Mesa Diretora ( MESA )
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| 05/03/1997 |
Plenário ( PLEN )
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| 07/03/1997 |
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ( CCTCI )
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| 02/12/2003 |
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ( CCTCI )
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| 10/12/2003 |
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ( CCTCI )
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| 11/02/2004 |
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ( CCTCI ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária
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| 17/02/2004 |
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ( CCTCI )
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