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MSC 231/1997 Inteiro teor
Mensagem



Identificação da Proposição

Autor
Poder Executivo

Apresentação
20/02/1997

Ementa
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante do Decreto de 17 de fevereiro de 1997, que "Renova a concessão da Rádio Santo Ângelo Ltda., para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, na cidade de Santo Ângelo, Estado do Rio Grande do Sul".

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva (Parecer 09/90 - CCJR)

Regime de Tramitação
Art. 223 - CF


Despacho atual:

Data Despacho
05/03/1997 LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA.
DCD 21 02 97 PAG 4624 COL 02.

Última Ação Legislativa

Data Ação
10/09/2003 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ( CCTCI )
Transformado no PDC 639/2003

Documentos Anexos e Referenciados

  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
05/03/1997

Mesa Diretora ( MESA )

  • DESPACHO A CCTCI E CCJR (ARTIGO 54, DO RI).
05/03/1997

Plenário ( PLEN )

  • LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA.
    DCD 21 02 97 PAG 4624 COL 02.
06/03/1997

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • ENCAMINHADA A CCTCI.
06/03/1997

Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ( CCTCI )

  • Recebido pela CCTCI
11/06/2003

Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ( CCTCI )

  • Designado Relator, Dep. Jamil Murad
19/08/2003

Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ( CCTCI )

  • Apresentação do Parecer do Relator pelo Dep. Jamil Murad Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Jamil Murad, pela aprovação. Inteiro teor
03/09/2003

Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ( CCTCI ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Aprovado o Parecer contra o voto do Deputado Walter Pinheiro
05/09/2003

Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ( CCTCI )

  • Encaminhado à CCP para guarda.
  • Encaminhado o PDC apresentado à SGM para numeração.
10/09/2003

Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ( CCTCI )

  • Transformado no PDC 639/2003
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Sessões e Reuniões
  • 03/09/2003 - 10h00

    Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação

    Reunião Deliberativa Ordinária

  • 27/08/2003 - 10h00

    Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação

    Reunião Deliberativa Ordinária

mais sessões e reuniões