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MSC 97/2000 Inteiro teor
Mensagem



Identificação da Proposição

Autor
Poder Executivo

Apresentação
14/01/2000

Ementa
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 215, de 9 de dezembro de 1999, que autoriza o Centro Assistencial e Comunitário da Bela Vista a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária, na cidade de Boqueirão, Estado da Paraíba.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva (Parecer 09/90 - CCJR)

Regime de Tramitação
Art. 223 - CF


Despacho atual:

Data Despacho
16/01/2000 DESPACHO À CCTCI E CCJR (ARTIGO 54 DO RI).

Última Ação Legislativa

Data Ação
08/12/2000 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ( CCTCI )
Transformada no PDC 743/2000.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
14/01/2000

Plenário ( PLEN )

  • LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA.
16/01/2000

Mesa Diretora ( MESA )

  • DESPACHO À CCTCI E CCJR (ARTIGO 54 DO RI).
16/02/2000

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • ENCAMINHADA A COMISSÃO DE CIENCIA E TECNOLOGIA, COMUNICAÇÃO E INFORMATICA.
05/04/2000

Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ( CCTCI )

  • RELATOR DEP PAULO DELGADO.
23/11/2000

Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ( CCTCI )

  • PARECER FAVORAVEL DO RELATOR, DEP PAULO DELGADO, NOS TERMOS DO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO QUE APRESENTA. Inteiro teor
06/12/2000

Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ( CCTCI )

  • APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER FAVORAVEL DO RELATOR, DEP PAULO DELGADO, NOS TERMOS DO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO QUE APRESENTA.
08/12/2000

Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ( CCTCI )

  • Transformada no PDC 743/2000.
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