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RRL 2 CMO => AVN 3/2008 CN Inteiro teor
Relatório do Relator (CMO)


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Identificação da Proposição

Autor
Izalci Lucas - PSDB/DF

Apresentação
05/06/2015

Ementa
VOTO: no sentido de que a Comissão realize audiência pública para discutir o Decreto nº 2.745, de 1998, que "aprova o Regulamento do Procedimento Licitatório Simplificado da Petróleo Brasileiro S.A - PETROBRAS, previsto no art. 67 da Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997", convidando-se, entre outras autoridades, representantes do TCU, da CGU e da Petrobras; e determine o ARQUIVAMENTO do AVN nº 3/2008 tendo em vista que não existe nenhuma outra providência a ser tomada em relação ao seu conteúdo.


Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
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Regime de Tramitação
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Última Ação Legislativa

Data Ação
05/06/2015 Comissão Mista de Orçamento ( CMO )
VOTO: no sentido de que a Comissão realize audiência pública para discutir o Decreto nº 2.745, de 1998, que "aprova o Regulamento do Procedimento Licitatório Simplificado da Petróleo Brasileiro S.A - PETROBRAS, previsto no art. 67 da Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997", convidando-se, entre outras autoridades, representantes do TCU, da CGU e da Petrobras; e determine o ARQUIVAMENTO do AVN nº 3/2008 tendo em vista que não existe nenhuma outra providência a ser tomada em relação ao seu conteúdo.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Avulsos
  • Destaques ( 0 )
  • Emendas ao Projeto ( 0 )
  • Emendas ao Substitutivo ( 0 )
  • Histórico de Despachos ( 0 )
  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
05/06/2015

Comissão Mista de Orçamento ( CMO )

  • Apresentação do Relatório do Relator, RRL 2 CMO, pelo Dep. Izalci Inteiro teor
  • VOTO: no sentido de que a Comissão realize audiência pública para discutir o Decreto nº 2.745, de 1998, que "aprova o Regulamento do Procedimento Licitatório Simplificado da Petróleo Brasileiro S.A - PETROBRAS, previsto no art. 67 da Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997", convidando-se, entre outras autoridades, representantes do TCU, da CGU e da Petrobras; e determine o ARQUIVAMENTO do AVN nº 3/2008 tendo em vista que não existe nenhuma outra providência a ser tomada em relação ao seu conteúdo. Inteiro teor
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