MSC 396/2003
Inteiro teor
Mensagem de Acordos, convênios, tratados e atos internacionais
Situação: Transformada no PDC 1068/2003
Origem: AV 847/2003
Identificação da Proposição
Autor
Poder Executivo
Apresentação
21/08/2003
Ementa
Submete à consideração do Congresso Nacional o texto do Tratado de Extradição entre a República Federativa do Brasil e a Federação da Rússia, celebrado em Moscou, em 14 de janeiro de 2002.
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação
Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho atual:
| Data | Despacho |
|---|---|
| 03/09/2003 | Às Comissões de Relações Exteriores e de Defesa Nacional e Constituição e Justiça e de Redação. Inteiro teor |
Última Ação Legislativa
| Data | Ação |
|---|---|
| 06/12/2004 |
Mesa Diretora ( MESA )
Transformada no PDC 1068/2003. |
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 1 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 2 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
| Data | Andamento |
|---|---|
| 21/08/2003 |
Plenário ( PLEN )
|
| 03/09/2003 |
Mesa Diretora ( MESA )
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| 04/09/2003 |
Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional ( CREDN )
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| 08/09/2003 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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| 11/09/2003 |
Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional ( CREDN )
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| 03/12/2003 |
Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional ( CREDN )
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| 10/12/2003 |
Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional ( CREDN ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária
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| 06/12/2004 |
Mesa Diretora ( MESA )
|