REQ 166/2003 CPICOMB
Inteiro teor
Requerimento
Situação: Arquivada
Identificação da Proposição
Autor
Jaime Martins - PL/MG
Apresentação
13/08/2003
Ementa
Requer a convocação dos Diretores e Sócios Responsáveis pelas operações comerciais da Empresa CENTRO SUL DISTRIBUIDORA DE PETRÓLEO LTDA para, em Audiência Pública da CPI dos Combustíveis, prestarem esclarecimentos, informações, razões e justificativas sobre a comercialização de derivados no mercado com suspensão de recolhimento de Tributos, com arresto de recursos na PETROBRAS e com suspensão das regulamentações da Agência Nacional de Petróleo-ANP.
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
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Regime de Tramitação
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Última Ação Legislativa
| Data | Ação |
|---|---|
| 04/09/2003 |
CPI do Setor de Combustíveis ( CPICOMB )
Aprovado. |
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 0 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
| Data | Andamento |
|---|---|
| 13/08/2003 |
CPI do Setor de Combustíveis ( CPICOMB )
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| 04/09/2003 |
CPI do Setor de Combustíveis ( CPICOMB ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária
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