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PL 1668/2003 Inteiro teor
Projeto de Lei

Situação: Arquivada

Identificação da Proposição

Autor
José Rajão - PSDB/DF

Apresentação
12/08/2003

Ementa
Cria o Cadastro Nacional de Veículos Sinistrados Irrecuperáveis e dá outras providências.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)

Despacho atual:

Data	Despacho
27/08/2003	Às Comissões de Viação e Transportes e Constituição e Justiça e de Redação (Art. 54 RICD) - Art. 24II.

Última Ação Legislativa

Data	Ação
05/03/2004	Mesa Diretora ( MESA ) Arquivamento do PL 1668/2003, nos termos do Artigo 133 do RI. DCD 12/03/04 Pag 09708 Col 01.

Árvore de apensados e outros documentos da matéria

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos
Destaques ( 0 )
Emendas ao Projeto ( 0 )
Emendas ao Substitutivo ( 0 )
Histórico de Despachos ( 1 )

Legislação citada
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 2 )
Recursos ( 0 )
Redação Final

Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
Relatório de conferência de assinaturas
Dossiê digitalizado

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Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data	Andamento
12/08/2003	Plenário ( PLEN ) Apresentação do Projeto de Lei pelo Deputado José Rajão (PSDB-DF). Inteiro teor
27/08/2003	Mesa Diretora ( MESA ) Às Comissões de Viação e Transportes e Constituição e Justiça e de Redação (Art. 54 RICD) - Art. 24II.
01/09/2003	COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP ) Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD 02 09 03 PÁG 41372 COL 01. Inteiro teor
02/09/2003	Comissão de Viação e Transportes ( CVT ) Recebimento pela CVT.
03/09/2003	Comissão de Viação e Transportes ( CVT ) Designado Relator, Dep. Mauro Lopes
04/09/2003	Comissão de Viação e Transportes ( CVT ) Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto a partir de 05/09/2003
12/09/2003	Comissão de Viação e Transportes ( CVT ) Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas.
24/11/2003	Comissão de Viação e Transportes ( CVT ) Parecer do Relator, Dep. Mauro Lopes, pela rejeição. Inteiro teor
03/12/2003	Comissão de Viação e Transportes ( CVT ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária Aprovado por Unanimidade o Parecer
11/12/2003	COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP ) Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Viação e Transportes publicado no DCD de 12/12/03 PÁG 68762 COL 02, Letra A. Inteiro teor
13/02/2004	Mesa Diretora ( MESA ) Sujeito a arquivamento, nos termos do artigo 133 do RI. Prazo para apresentação de recurso artigo 58, § 1º do RI (05 sessões). DCD 14/02/04 Pag 6084 Col 01.
20/02/2004	Mesa Diretora ( MESA ) Encerramento automático do Prazo para Recurso.
05/03/2004	Mesa Diretora ( MESA ) Arquivamento do PL 1668/2003, nos termos do Artigo 133 do RI. DCD 12/03/04 Pag 09708 Col 01.
12/04/2004	COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP ) Ao arquivo - Guia 22