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REQ 19/2003 PL139403 Inteiro teor
Requerimento


Situação: Arquivada


Identificação da Proposição

Autor
Celcita Pinheiro - PFL/MT

Apresentação
04/08/2003

Ementa
Nos termos do art. 24, Incisos III e VII do regimento Interno da Câmara dos Deputados, requeremos a realização de reunião de audiência pública, com a presença da Senhora TEREZINHA DE SOUSA MAGGI, Secretária de Estado de Trabalho, Emprego e Cidadania, para expor sobre o PL 1.394 de 2003 que cria o Programa do Primeiro Emprego.


Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
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Regime de Tramitação
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Última Ação Legislativa

Data Ação
12/08/2003 COMISSÃO ESPECIAL - PL 1394/03 - PROGRAMA DO PRIMEIRO EMPREGO ( PL139403 )
Aprovado o Requerimento

Documentos Anexos e Referenciados

  • Avulsos
  • Destaques ( 0 )
  • Emendas ao Projeto ( 0 )
  • Emendas ao Substitutivo ( 0 )
  • Histórico de Despachos ( 0 )
  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
04/08/2003

COMISSÃO ESPECIAL - PL 1394/03 - PROGRAMA DO PRIMEIRO EMPREGO ( PL139403 )

  • Apresentação do Requerimento pela Dep. Celcita Pinheiro Inteiro teor
12/08/2003

COMISSÃO ESPECIAL - PL 1394/03 - PROGRAMA DO PRIMEIRO EMPREGO ( PL139403 ) - 14:30 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Aprovado o Requerimento
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Sessões e Reuniões
  • 12/08/2003 - 14h30

    Comissão Especial destinada a apreciar e proferir parecer ao Projeto de Lei nº 1394, de 2003, que "cria o Programa Nacional de Estímulo ao Primeiro Emprego para os Jovens - PNPE, acrescenta dispositivo à Lei no 9.608, de 18 de fevereiro de 1998, e dá outras providências".

    Reunião Deliberativa Ordinária

  • 05/08/2003 - 14h30

    Comissão Especial destinada a apreciar e proferir parecer ao Projeto de Lei nº 1394, de 2003, que "cria o Programa Nacional de Estímulo ao Primeiro Emprego para os Jovens - PNPE, acrescenta dispositivo à Lei no 9.608, de 18 de fevereiro de 1998, e dá outras providências".

    Reunião Deliberativa Ordinária

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