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REQ 81/2015 CFFC Inteiro teor
Requerimento de Convocação de Ministro de Estado na Comissão (art. 50, CF)


Situação: Arquivada


Identificação da Proposição

Autor
Vanderlei Macris - PSDB/SP

Apresentação
07/05/2015

Ementa
Requer seja convocado o Ministro LUÍS INÁCIO ADAMS, Advogado-Geral da União, para prestar esclarecimentos sobre declarações a respeito de atrasos nos repasses do Tesouro Nacional a bancos públicos responsáveis por pagamentos de benefícios sociais


Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
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Regime de Tramitação
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Última Ação Legislativa

Data Ação
05/10/2016 Comissão de Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC )
O Presidente da Comissão de Fiscalização Financeira e Controle, por meio de Ato datado de 22/agosto/2016, determinou na Reunião Ordinária realizada em 05/outubro/2016. o arquivamento definitivo deste requerimento tendo em vista ter alcançado o fim a que se destinou.
02/06/2015 Mesa Diretora ( MESA )

Documentos Anexos e Referenciados

  • Avulsos
  • Destaques ( 0 )
  • Emendas ao Projeto ( 0 )
  • Emendas ao Substitutivo ( 0 )
  • Histórico de Despachos ( 0 )
  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
07/05/2015

Comissão de Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC )

  • Apresentação do Requerimento de Convocação de Ministro de Estado na Comissão (art. 50, CF) n. 81/2015, pelo Deputado Vanderlei Macris (PSDB-SP), que: "Requer seja convocado o Ministro LUÍS INÁCIO ADAMS, Advogado-Geral da União, para prestar esclarecimentos sobre declarações a respeito de atrasos nos repasses do Tesouro Nacional a bancos públicos responsáveis por pagamentos de benefícios sociais". Inteiro teor
13/05/2015

Comissão de Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC ) - 09:30 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Retirado de pauta, de ofício.
20/05/2015

Comissão de Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC ) - 09:30 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Aprovado com alteração. Convocação transformada em convite e incluído no objeto do Requerimento a situação funcional das carreiras jurídicas da AGU.
02/06/2015

Mesa Diretora ( MESA )

12/06/2015

Comissão de Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC )

  • Apresentação do Requerimento n. 109/2015, pelo Deputado Vicente Candido (PT-SP), que: "Requer o aditamento ao Requerimento nº 81/2015 do Deputado Vanderlei Macris para incluir o Procurador-Geral do Banco Central do Brasil na lista de convidados que participarão da Audiência Pública que especifica, a ser realizada no âmbito desta comissão". Inteiro teor
17/06/2015

Comissão de Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC )

  • Aprovado requerimento n. 109/2015 do Sr. Vicente Candido que requer o aditamento ao Requerimento nº 81/2015 do Deputado Vanderlei Macris para incluir o Procurador-Geral do Banco Central do Brasil na lista de convidados que participarão da Audiência Pública que especifica, a ser realizada no âmbito desta comissão.
07/07/2015

Comissão de Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC )

  • Realizada reunião de Audiência Pública, conjunta com a Comissão de Financas e Tributação, para debater o REQ 81/2015 (A situação funcional das carreiras jurídicas da AGU) e o REQ 54/2015, da CFT. O Deputado Toninho Wandscheer participou dos trabalhos da Mesa que dirigiu os trabalhos durante a audiência.
05/10/2016

Comissão de Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC )

  • O Presidente da Comissão de Fiscalização Financeira e Controle, por meio de Ato datado de 22/agosto/2016, determinou na Reunião Ordinária realizada em 05/outubro/2016. o arquivamento definitivo deste requerimento tendo em vista ter alcançado o fim a que se destinou.
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Sessões e Reuniões
  • 20/05/2015 - 09h30

    Comissão de Fiscalização Financeira e Controle

    Reunião Deliberativa Ordinária

  • 13/05/2015 - 09h30

    Comissão de Fiscalização Financeira e Controle

    Reunião Deliberativa Ordinária

mais sessões e reuniões