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PL 1348/2015 Inteiro teor
Projeto de Lei


Situação: Aguardando Designação de Relator(a) na Comissão de Finanças e Tributação (CFT)


Identificação da Proposição

Autor
Alberto Fraga - DEM/DF

Apresentação
04/05/2015

Ementa
Cria mecanismo de incentivo às atividades de emprego para os internos e os egressos do sistema prisional e dá outras providências.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
08/05/2015 Às Comissões de Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD)Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Ordinária Inteiro teor

Última Ação Legislativa

Data Ação
12/03/2021 Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )
Devolvida pelo Relator sem Manifestação.

Apensados

Apensados ao PL 1348/2015 ( 7 )

  • PL 2323/2015 (2)
  • ,  PL 3149/2015
  • ,  PL 4504/2019
  • ,  PL 4843/2016
  • ,  PL 5683/2016
  • ,  PL 7200/2017
  • ,  PL 4506/2019

Documentos Anexos e Referenciados

        

Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação

Comissão Parecer
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) 01/12/2015 - Parecer do relator, Dep. Pastor Franklin, pela inadequação financeira e orçamentária do Projeto de Lei nº 1.348/2015 e dos PL's nºs 2.323/2015 e 3.149/2015, apensados. Inteiro teor

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
04/05/2015

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Projeto de Lei n. 1348/2015, pelo Deputado Alberto Fraga (DEM-DF), que: "Cria mecanismo de incentivo às atividades de emprego para os internos e os egressos do sistema prisional e dá outras providências". Inteiro teor
08/05/2015

Mesa Diretora ( MESA )

  • Às Comissões de Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD)Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Ordinária Inteiro teor
12/05/2015

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 13/05/15 PÁG 450 COL 01. Inteiro teor
12/05/2015

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )

  • Recebimento pela CFT.
15/07/2015

Mesa Diretora ( MESA )

04/08/2015

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )

  • Designado Relator, Dep. Pastor Franklin (PTdoB-MG)
02/09/2015

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )

  • Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CFT, pelo Deputado Pastor Franklin (PTdoB-MG). Inteiro teor
  • Parecer do relator, Dep. Pastor Franklin, pela inadequação financeira e orçamentária do Projeto de Lei 1.348/15 e do PL 2.323/15, apensado. Inteiro teor
08/09/2015

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )

  • Informativo da CONOF sobre adequação financeira e orçamentária. Inteiro teor
13/10/2015

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )

  • Devolvido ao Relator, Dep. Pastor Franklin, para pronuncia-se a respeito do PL nº 3.149/2015.
01/12/2015

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )

  • Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CFT, pelo Deputado Pastor Franklin (PMB-MG). Inteiro teor
  • Parecer do relator, Dep. Pastor Franklin, pela inadequação financeira e orçamentária do Projeto de Lei nº 1.348/2015 e dos PL's nºs 2.323/2015 e 3.149/2015, apensados. Inteiro teor
05/04/2016

Mesa Diretora ( MESA )

04/07/2016

Mesa Diretora ( MESA )

16/08/2016

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )

  • Designado Relator, Dep. Delegado Edson Moreira (PR-MG)
12/04/2017

Mesa Diretora ( MESA )

05/05/2017

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )

  • Devolvida pelo Relator sem Manifestação.
15/08/2017

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )

  • Designado Relator, Dep. João Carlos Bacelar (PR-BA)
17/10/2017

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )

  • Devolvida pelo Relator sem Manifestação.
13/12/2017

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )

  • Designado Relator, Dep. Fausto Pinato (PP-SP)
03/04/2018

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )

  • (Instalação da Comissão) O Relator, Dep. Fausto Pinato, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 02/02/2018)
22/05/2018

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )

  • Designado Relator, Dep. Fausto Pinato (PP-SP)
31/01/2019

Mesa Diretora ( MESA )

  • Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
31/01/2019

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )

  • (Fim de Legislatura) O Relator, Dep. Fausto Pinato, deixou de ser membro da Comissão
19/02/2019

Mesa Diretora ( MESA )

  • Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-56/2019. Inteiro teor
20/02/2019

Mesa Diretora ( MESA )

  • Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-196/2019. Inteiro teor
  • Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-323/2019. Inteiro teor
16/04/2019

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento de Reconstituição de proposição n. 1211/2019, pela Comissão de Finanças e Tributação, que: "Requer a reconstituição do Projeto de Lei nº 1.348, de 2015". Inteiro teor
06/05/2019

Mesa Diretora ( MESA )

  • Despacho exarado nos Requerimentos n. 1205 ao 1213 e 1215 ao 1232, todos de 2019, conforme o seguinte teor: "Defiro, nos termos do art. 106 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publique-se."
14/05/2019

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • À Comissão de Finanças e Tributação o projeto reconstituído.
22/08/2019

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )

  • Designado Relator, Dep. Rui Falcão (PT-SP)
27/08/2019

Mesa Diretora ( MESA )

10/03/2021

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )

  • (Instalação da Comissão) O Relator, Dep. Rui Falcão, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 03/02/2020)
12/03/2021

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )

  • Devolvida pelo Relator sem Manifestação.
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Sessões e Reuniões
  • 15/12/2015 - 14h00

    Comissão de Finanças e Tributação

    Reunião Deliberativa Ordinária

  • 08/12/2015 - 14h00

    Comissão de Finanças e Tributação

    Reunião Deliberativa Ordinária

mais sessões e reuniões
Informações Externas