REQ 82/2003 CME
Inteiro teor
Requerimento
Situação: Arquivada
Identificação da Proposição
Autor
João Caldas - PL/AL
Apresentação
30/06/2003
Ementa
Solicita da Senhora Ministra de Estado de Minas e Energia informações no âmbito da ELETROBRAS e empresas concessionárias de energia elétrica federalizadas, sob sua gestão, sobre as empresas e órgãos vinculados ao Governo do Estado de Alagoas e demais empresas privadas e órgãos que não efetuaram pagamento regular de suas contas de energia elétrica devidas à Companhia Energética de Alagoas - CEAL, por motivo de liminares ou decisões administrativas, nos últimos cinco anos.
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
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Regime de Tramitação
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Última Ação Legislativa
| Data | Ação |
|---|---|
| 13/08/2003 |
Comissão de Minas e Energia ( CME )
Aprovado por unanimidade o Requerimento, que foi subscrito pelo Deputado Eduardo Gomes. |
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 0 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
| Data | Andamento |
|---|---|
| 30/06/2003 |
Comissão de Minas e Energia ( CME )
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| 13/08/2003 |
Comissão de Minas e Energia ( CME ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária
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