Versões para impressão

REC 31/2003 => PL 256/1991 Inteiro teor
Recurso contra decisão de Presidente de Comissão em Questão de Ordem (Art. 57, XXI c/c art. 17, III, f, RICD)


Situação: Arquivada

Acessório de:


Identificação da Proposição

Autor
Aloysio Nunes Ferreira - PSDB/SP

Apresentação
25/06/2003

Ementa
Recorre, nos termos do art. 57, inciso XXI, do Regimento Interno, contra decisão de Presidência de Comissão.


Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
.


Despacho atual:

Data Despacho
08/07/2003 À Comissão de Constituição e Justiça e de Redação, para manifestar-se no prazo de três sessões. Publique-se.
DCD 10 07 03 Pag 32001 Col 02. Inteiro teor

Última Ação Legislativa

Data Ação
07/08/2003 Mesa Diretora ( MESA )
Defiro a retirada deste Recurso, nos termos do artigo 114, inciso VII, do RICD.
DCD 08 08 03 Pag 37280 Col 01.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
25/06/2003

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do REC 31/2003, pelo Dep. Aloysio Nunes Ferreira, que "recorre, nos termos do art. 57, inciso XXI, do Regimento Interno, contra decisão de Presidência de Comissão." Inteiro teor
08/07/2003

Mesa Diretora ( MESA )

  • À Comissão de Constituição e Justiça e de Redação, para manifestar-se no prazo de três sessões. Publique-se.
    DCD 10 07 03 Pag 32001 Col 02. Inteiro teor
09/07/2003

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Recebimento pela CCJR.
09/07/2003

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 10/07/2003.
09/07/2003

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Ao Presidente da Comissão de Constituição e Justiça para manifestar-se no prazo de três Sessões.
29/07/2003

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Mantida decisão da Presidência da CCJR
30/07/2003

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhamento do REC 31/03, acompanhado do Ofício nº 276/03, da CCJR, à Presidência da Câmara dos Deputados
05/08/2003

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento pelo Deputado Aloysio Nunes Ferreira (PSDB-SP). Inteiro teor
07/08/2003

Mesa Diretora ( MESA )

  • Defiro a retirada deste Recurso, nos termos do artigo 114, inciso VII, do RICD.
    DCD 08 08 03 Pag 37280 Col 01.
31/01/2005

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  Versões para impressão