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PL 1292/2003 Inteiro teor
Projeto de Lei


Situação: Arquivada


Identificação da Proposição

Autor
Coronel Alves - PL/AP

Apresentação
18/06/2003

Ementa
Dispõe sobre o funcionamento de Postos Revendedores de derivados de petróleo e de álcool etílico hidratado combustível e dá outras providências.

Dados Complementares:
Limita a concessão de autorização de funcionamento a dois postos de gasolina.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
07/07/2003 Às Comissões de Minas e Energia e Constituição e Justiça e de Redação (Art. 54 RICD) Inteiro teor

Prazos:

Descrição Início do prazo
Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto a partir de 11/08/2003 11/08/2003

Documentos Anexos e Referenciados

  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
18/06/2003

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Projeto de Lei pelo Deputado Coronel Alves (PL-AP). Inteiro teor
07/07/2003

Mesa Diretora ( MESA )

  • Às Comissões de Minas e Energia e Constituição e Justiça e de Redação (Art. 54 RICD) Inteiro teor
10/07/2003

Comissão de Minas e Energia ( CME )

  • Recebimento pela CME.
10/07/2003

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD 11 07 03 PÁG 32365 COL 01. Inteiro teor
07/08/2003

Comissão de Minas e Energia ( CME )

  • Designado Relator, Dep. João Caldas
08/08/2003

Comissão de Minas e Energia ( CME )

  • Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto a partir de 11/08/2003
20/08/2003

Comissão de Minas e Energia ( CME )

  • Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas.
09/03/2005

Comissão de Minas e Energia ( CME )

  • Devolvida sem Manifestação.
15/03/2005

Comissão de Minas e Energia ( CME )

  • Designado Relator, Dep. Luiz Bassuma (PT-BA)
08/11/2006

Comissão de Minas e Energia ( CME )

  • Parecer do Relator, Dep. Luiz Bassuma (PT-BA), pela rejeição. Inteiro teor
13/12/2006

Comissão de Minas e Energia ( CME ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Aprovado por Unanimidade o Parecer
18/12/2006

Comissão de Minas e Energia ( CME )

  • Encaminhamento de Parecer à CCP para publicação.
19/12/2006

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Parecer recebido para publicação.
21/12/2006

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Minas e Energia publicado no DCD de 22/12/06, PÁG 57052 COL 02, Letra A. Inteiro teor
31/01/2007

Mesa Diretora ( MESA )

  • Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno. DCD 01 02 07 PAG 178 COL 01 SUPLEMENTO 01 AO Nº 21. Inteiro teor
06/03/2008

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

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Sessões e Reuniões
  • 13/12/2006 - 10h00

    Comissão de Minas e Energia

    Reunião Deliberativa Ordinária

  • 29/11/2006 - 10h00

    Comissão de Minas e Energia

    Reunião Deliberativa Ordinária

  • 22/11/2006 - 10h00

    Comissão de Minas e Energia

    Reunião Deliberativa Ordinária

mais sessões e reuniões
Informações Externas