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PL 1005/2015 Inteiro teor
Projeto de Lei



Identificação da Proposição

Autor
Ronaldo Carletto - PP/BA

Apresentação
31/03/2015

Ementa
Acrescenta dispositivos à Lei nº 7.802, de 11 de julho de 1989 (Lei dos Agrotóxicos), para dispor sobre o monitoramento e controle da comercialização e transporte de agrotóxicos por meio de sistema eletrônico de abrangência nacional.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
10/04/2015 Apense-se à(ao) PL-293/2015. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária Inteiro teor

Documentos Anexos e Referenciados

  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
31/03/2015

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Projeto de Lei n. 1005/2015, pelo Deputado Ronaldo Carletto (PP-BA), que: "Acrescenta dispositivos à Lei no 7.802, de 11 de julho de 1989 (Lei dos Agrotóxicos), para dispor sobre o monitoramento e controle da comercialização e transporte de agrotóxicos por meio de sistema eletrônico de abrangência nacional". Inteiro teor
10/04/2015

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apense-se à(ao) PL-293/2015. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária Inteiro teor
15/04/2015

Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural ( CAPADR )

  • Recebimento pela CAPADR.
15/04/2015

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 16/04/15 PAG 335 COL 01. Inteiro teor
12/11/2015

Mesa Diretora ( MESA )

  • Arquivado nos termos do artigo 133 do RICD (rejeição na Comissão de mérito).
    DCD de 13/11/15 PÁG 579 COL 01. Inteiro teor
21/02/2019

Mesa Diretora ( MESA )

  • Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-141/2019. Inteiro teor
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